Ao confirmar que vetará “segunda sem carne”, Geraldo Alckmin declara: “projeto é equivocado e inconstitucional”

Aprovado pela Assembleia Legislativa como barganha da base aliada do governador Geraldo Alckmin em troca da votação do orçamento de São Paulo, o projeto de lei 87/2016, que institui o programa “Segunda Sem Carne” em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado, não será sancionado. O anúncio foi feito pelo próprio gestor. “Ele é equivocado. Primeiro, ele cerceia o direito das pessoas. Há um excesso da intervenção do Estado”, afirmou o governador em entrevista ao Canal Rural. Alckmin citou ainda a inconstitucionalidade da medida. “O poder de decidir o programa de alimentação nas escolas, por exemplo, não é do Legislativo, e sim do Executivo”, complementou.

VEJA TAMBÉM 

"Segunda sem carne" foi barganha para aprovar orçamento de SP, admite secretário 

Abiec aponta prejuízo de R$ 29 bilhões por ano na cadeia produtiva da pecuária

Entidade critica deputados e pede bom senso a Alckmin para vetar lei

Para Abrafrigo, lei é intervenção ilegítima e indevida nas relações de consumo

A decisão dos deputados paulistas provocou uma forte reação do setor agropecuário. Várias entidades se manifestaram contra e cobraram o veto de Alckmin. “Nada impede a população de substituir a proteína animal pela vegetal, o que não deve acontecer é uma lei interferir na decisão pessoal da comunidade em relação à alimentação. Nós já temos algumas escolas que não oferecem carne às segundas-feiras, por exemplo, e há um cardápio alternativo, mas proibir o consumo não parece ser adequado”, comentou Alckmin nesta terça-feira, dia 2. 

A BARGANHA

O projeto, do deputado Feliciano Filho, do PSC de São Paulo, gerou polêmica. Em áudio obtido pelo Broadcast Agro, o secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, admitiu que deputados governistas cederam a pressões para aprovar o projeto que retira produtos com carne do cardápio desses estabelecimentos às segundas-feiras. O comentário foi enviado a representantes do setor rural pelo WhatsApp.

O secretário relata que o governo tinha dificuldades para obter os votos necessários à aprovação do Orçamento de 2018 e de outras propostas do Executivo na última sessão da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 27, mas que o governo iria “trabalhar” para vetar o projeto. (Da Redação do Norte Agropecuário, com informações do portal da IstoÉ, do Estadão e Canal Rural)