Após MPE, TCE-TO também dá prazo de 24 horas para que a Secretaria da Cultura detalhe gastos com show de R$ 630 mil de Wesley Safadão

A secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) tem 24 horas para apresentar ao Tribunal de Contras do Estado do Tocantins (TCE/TO) informações sobre a contratação do show do cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer nesta quinta-feira, 12, às 22h. O governo do Estado anunciou o evento como parte da programação da Agrotins 2022 pago com verba de emenda parlamentar totalizando R$ 630 mil.

Em análise preliminar, a Primeira Relatoria, responsável pelo acompanhamento da gestão da pasta responsável pela contratação do show, emitiu despacho na tarde desta quarta-feira, 11, solicitando que o governo fundamente e comprove a adequação da despesa com a programação de trabalho prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), número 3.843/2021.

No despacho, o conselheiro relator, Manoel Pires dos Santos, também solicita que a Sectur relacione as políticas públicas e as demandas artísticas culturais alcançadas com a contratação; que justifique e comprove que o valor contratado está dentro do praticado no mercado, conforme exige o artigo 26, inciso III, da Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações.

De acordo com a análise preliminar do TCE/TO, o governo terá que explicar porque a despesa com o show está sendo viabilizada por meio de diversas emendas parlamentares individuais. Essa solicitação se baseia no indício de insuficiência para cobertura do gasto, o que está em desacordo com os artigos 57 e 58, da Lei Estadual 3839/2021, que dispõem que “os valores das emendas parlamentares e contrapartidas dos convenentes devem ser suficientes para atender as ações que se pretendam executar, em compatibilidade com os padrões de custos usualmente praticados dentro do Estado (…)”,ou seja, que o valor de uma emenda parlamentar individual deveria ser suficiente para a despesa e não a soma de várias.

O despacho está disponível no e-Contas, portal de consulta pública de processos. Para acessar, clique aqui. (Da Assessoria do TCE)

CLIQUE AQUI E CONFIRA OS ARGUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS 

Clique no ícone acima e confira o pronunciamento

ENTENDA O CASO

TCE/TO dá prazo de 24 horas para que a Secretaria da Cultura e Turismo detalhe gastos com show

Governo do Estado tem 24h para explicar à Justiça condições da contratação de Wesley Safadão por R$ 630 mil

MPE-TO vai à Justiça para cancelar show de Wesley Safadão na Agrotins 

MPE-TO vai apurar circunstâncias da contratação de Wesley Safadão na Agrotins

TCE-TO também apura condições da contratação de Wesley Safadão, que custará R$ 630 mil aos cofres públicos do Estado

Show de Wesley Safadão vai custar R$ 630 mil; emendas indicadas por sete deputados estaduais vão cobrir a despesa

Show de Wesley Safadão será custeado com emendas parlamentares, diz governo do Estado, que omite valor

Governo do Estado divulga atrações culturais locais, mas não menciona sobre custos e apresentação divulgada por Wesley Safadão

Com ata de registro de preços de quase R$ 5 milhões, governo do Tocantins garante custeio de despesas para Agrotins 2022