Em nota de esclarecimento enviada ao Norte Agropecuário, a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) do Tocantins informou que não gastou o valor total de R$ 8 mil contratado para compra de chaves e fechaduras. O contrato foi firmado em abril deste ano. Conforme a Seagro, desde então até o último dia 14 gastou R$ 889,00 com os serviços.
“O contrato 03/2017 de 12 de abril de 2017, trata-se de uma previsão de gastos para o exercício (ano). Faz-se uma previsão de serviços a serem feitos no Centro Agrotecnológico de Palmas (Agrotins), Ceasa, Almoxarifado, estações meteorológicas, prédio da sede da Seagro (enfim, ambientes de responsabilidade da Seagro)”, comunicou a secretaria.
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Nessa quarta-feira, o Norte Agropecuário noticiou que a Seagro contratou por R$ 7,9 mil empresa para fazer chaves e fechaduras. Com este valor é possível adquirir 1.876 cópias simples. É possível ainda fazer 159 aberturas de portas em caráter de emergência. Já o contrato possibilitará também a compra de 98 fechaduras – cada uma delas, no preço de mercado, custa R$ 80,00. Cada procedimento desse tipo, conforme empresa consultada, custa R$ 50,00.
SEM LICITAÇÃO
Ainda de acordo com o comunicado, para efetivar a contratação foi feita uma cotação com três empresas do ramo. “Apura-se um valor médio e com estes dados são colocados no sistema Compras TO, e as empresas credenciadas/aptas fazem os lances em 48 horas. A de menor valor ganha o processo (pode não ser utilizado todo o valor do contrato, só é pago o que for feito durante o período de vigência)”, destacou a Seagro. “Registra-se que esse procedimento é realizado para aquisições de até R$ 8 mil, e uma única vez para o mesmo objeto, conforme legislação”, complementa o comunicado para justificar a não realização de processo licitatório.
Em relação à publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 13, conforme a secretaria, “trata-se de uma Republicação de Incorreção do Contrato Inicial 03/2017, onde havia erro na dotação orçamentária, mas o valor a ser considerado (que também foi publicado em Diário Oficial) é R$ 6.930,00 da supressão contratual de aproximadamente 12%”.
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