A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 3, a Operação Rota 26, com o objetivo de desarticular suposta organização criminosa que operou um esquema desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em municípios tocantinenses, no âmbito do INCRA/TO.
Dois deputados estaduais do Tocantins foram alvos de mandados de condução coercitiva: José Roberto (PT) é Rocha Miranda (PMDB).
A diligências realizadas durante a investigação apontaram deficiência na elaboração dos projetos de engenharia, impropriedades no acompanhamento e fiscalização de obras, sobreposição de projetos para um mesmo trecho, serviços não executados e pagos e obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora da área de acessos a estes, dentre outras irregularidades que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão de reais, de um total de aproximadamente R$ 4,2 milhões investidos nas obras.
Participam da operação cerca de 90 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 39 Mandados Judiciais nos municípios Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 Mandados de Busca e Apreensão e 18 Mandados de Condução Coercitiva. São alvos das medidas o prédio sede da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins, servidores e ex-servidores da Autarquia Agrária, ex-prefeitos, empresários e dois deputados estaduais.
Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
O nome da operação – Rota 26 – é uma alusão à lendária estrada americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins – SR-26.
DEPUTADO NEGA IRREGULARIDADES
O deputado estadual Zé Roberto negou, por meio de nota, irregularidades na sua gestão na Superintendência do Incra. Ele negou que tenha sido alvo de mandado de condução coercitiva e deu explicações sobre convênios no período que exercia a função. (Com informações da Agência PF)
Confira a nota na íntegra do deputado José Roberto:
“Companheiras e companheiros,
Hoje, ao me preparar para sair de casa para exercício matinal, fui abordado pela Polícia Federal, que bateu na porta da minha casa com um mandado de apreensão de equipamentos eletrônicos (celulares e tabletes) e intimação para ir à PF prestar esclarecimentos sobre um inquérito, que no momento não sabiam me informar do que se tratava.
A primeira mentira dita pela grande imprensa e que se espalhou na internet é que o mandato foi coercitivo, e isso não é verdade, fui e voltei dirigindo o meu veículo. Na Polícia Federal, tive acesso à parte do inquérito, de 2007 e 2008, processo iniciado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2015, oito anos depois de ter feito as obras (construção de estradas nos assentamentos). A maioria das perguntas foram referentes à prorrogação do prazo de convênio dessas obras.
Quem é gestor sabe da dificuldade desses convênios em relação ao atraso de pagamentos. Como todos os meus atos foram de acordo com o parecer da equipe técnica e jurídica do INCRA, sempre tive bastante cuidado e zelo pelo bem público. Estou tranquilo, pois todos os procedimentos adotados foram de acordo com a Lei, inclusive os órgãos de controle diziam que em minha gestão, éramos muito mais rígidos que a própria Lei autorizava ser, exatamente para que as obras pudessem ser feitas e concluídas. Se os convênios foram prorrogados, foi para que as prefeituras concluíssem o trabalho. Agradeço a solidariedade e reafirmo meu compromisso e luta com as trabalhadoras e trabalhadores, na luta para um país mais justo.
Equipe de Comunicação do deputado Zé Roberto”
Confira a nota oficial do Incra:
“A Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se coloca à disposição da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento de Polícia Federal (DPF) para colaborar com os trabalhos de investigação decorrentes da “Operação Rota 26”, realizada nesta segunda-feira (3), na Superintendência Regional da autarquia no Tocantins.
A direção do Incra ressalta que vem implementando esforços para aprimorar seus mecanismos internos de controle de processos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de irregularidades na execução de contratos. Uma das iniciativas nesse sentido foi a implantação da Corregedoria Geral do Incra, no mês passado. Ela acompanhará os desdobramentos da Operação Rota 26, para adoção das medidas cabíveis. Além disso, o presidente do Incra, Leonardo Góes, já determinou o envio imediato de todas as informações solicitadas pela CGU e pela Polícia Federal.
Brasília, 3 de abril de 2017.”
Atualizada às 17h40
Deputado Zé Roberto (foto interna) é alvo de condução coercitiva
pela PF durante ação em Palmas (fotos: G1/TO e TV Anhanguera)
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