Em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto cria programa de fomento para pequena agroindústria familiar e pesqueira

Lara Haje
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Desenvolvimento e Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).

Apresentado pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta tem o benefício de processamento e processamento industrial de produção agropecuária pelas empresas familiares, suas associações e cooperativas, bem assim, o acesso aos produtos aos mercados institucionais.

Pelo projeto, caberé à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário a gerência do programa. Ela coordenará a elaboração de planos plurianuais e metas como metas anuais a serem alcançadas pelo programa. O texto é uma participação das entidades de representação da Agricultura Familiar de caráter nacional na direção dos planos.

Ainda de acordo com o texto, os instrumentos do Propagro:

- uma Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater);

- o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) à produção e aos bens e serviços indispensáveis ​​aos processos de agroindustrialização;

- o Programa de Aquisição de Alimentos;

- e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“É claro que o Pronaf já inclui entre as suas linhas de financiamento atividades de processamento e industrialização da produção agropecuária realizadas nos estabelecimentos familiares”, explica Uczai. “Contudo, além da pequena escala, os financiamentos do gênero ocorrem de forma fragmentada e concentradas mais na região sul do Brasil”, complementa.

PLANOS SAFRAS

Segundo a proposta, os Planos Safras da Agricultura Familiar definirão o montante dos recursos do Pronaf a serem destinados ao Propagro a cada ano; as metas da Ater; e o volume de produtos a serem adquiridos no âmbito Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE.

O Poder Executivo definirá as bases e as condições dos financiamentos no âmbito do programa, ficando asseguradas condições diferenciadas para os assentados em projetos de reforma agrária, comunidades extrativistas e tradicionais.

A TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ( Da Agência Câmara)