CRISTIANO MACHADO
DE PALMAS
Um ano depois da última movimentação no Congresso, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 279/16 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
Apesar da aprovação, a tendência é que a medida não prospere no âmbito do Poder Executivo. O motivo é simples: o governo federal já deu sinais claros que não é prioridade e nem mesmo intenção por adiante o plano. Uma delas foi extinguir do organograma do Ministério da Agricultura o Departamento de Desenvolvimento do Matopiba, que embasaria a agência.
DO ARQUIVO: RELEMBRE O ASSUNTO
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A medida ficou paralisada no Congresso há mais de um ano. A última movimentação no projeto na Câmara havia ocorrido em 7 de junho de 2016.
Na prática, após aprovado no Congresso, fica a critério do presidente Michel Temer aprovar ou não a estrutura. Isso, no entanto, é mais uma situação desconfortável para o presidente. Desde então, o governo Temer já se manifestou sobre a proposta, de autoria da ex-ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A primeira menção ao projeto por um integrante do governo temer foi tímida e partiu do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Logo após assumir o cargo em maio do ano passado, Blairo afirmou que o projeto do Matopiba seria revisto por considerá-lo com valores “fora da realidade do momento econômico do país” – previsão total de investimento é de R$ 29 bilhões.
Porém, a opinião mais clara e contundente sobre o tema partiu do secretário de Políticas Agrícolas da pasta, Neri Geller, durante evento do agronegócio em Porto Nacional (TO), em outubro do ano passado. Ao defender a extinção do Departamento de Desenvolvimento do Matopiba na estrutura do Mapa, ele criticou o que classificou de “politicagem” em torno do tema. “Não podemos ter um departamento do Matopiba. Daqui a pouco vamos querer departamento do Rio Grande do Sul, do Sul do país, de são Paulo, do Centro-Oeste. A política [agrícola] tem que ser regionalizada, sim, mas não se pode se fazer politicagem com algumas coisas que não tem nenhum pouco fundamento”, disse à época.
Ele declarou ainda na oportunidade que o governo federal cuida da política agrícola do “país inteiro”. “Vou ser bem sincero. Nós estamos cuidando do país inteiro na agricultura”.
“URGÊNCIA” NA PROPOSTA
A proposta, apesar do período sem movimentação, ironicamente, tramita com “prioridade” na Câmara. E, conforme o regimento, ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
A APROVAÇÃO DA MEDIDA
A medida foi aprovada na comissão no último dia 29. A região, considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, compreende áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras.
Pela proposta do Executivo, a agência será responsável por promover atividades para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região, como fortalecer a infraestrutura agrícola a partir da inovação tecnológica e da orientação e apoio ao produtor rural; e articular e elaborar projetos de assistência técnica, extensão rural e formação a pequenos e médios produtores rurais.
Favorável à matéria, o relator, deputado Átila Lins (PSD-AM) defende o aumento de infraestrutura na região. “Há que se melhorar a eficiência da infraestrutura logística já existente, como a malha rodoviária, hidroviária, ferroviária e de energia elétrica, especialmente para o transporte e escoamento da safra”, observou. (Com informações da Câmara dos Deputados)
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