O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 189, que instituiu a Comissão Permanente de Gestão de Riscos Biológicos e Biossegurança (COMBioLAB) nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que manipulam agentes biológicos, vírus e príons de interesse em saúde animal.
A Comissão terá como principais atribuições a análise e acompanhamento de projetos de construção, reforma e adequação de estrutura física nos laboratórios que realizam o diagnóstico animal dos LFDAs.
Atualmente, o Ministério tem dois laboratórios na sua rede de alta contenção. O LFDA/SP, localizado em Campinas e o LFDA/MG, em Pedro Leopoldo. Ambos são reconhecidos internacionalmente porque possuem os mais rigorosos procedimentos de biossegurança e bioproteção laboratorial adotados no mundo. Com isso, estes laboratórios podem fazer a manipulação e diagnóstico dos agentes biológicos mais sensíveis, como o vírus da febre aftosa, vírus da influenza aviária, vírus das pestes suína clássica e africana, explicou o coordenador geral da rede LFDA, Rodrigo Nazareno.
A COMBioLAB também vai fazer as avaliações técnicas e emissão de pareceres dos laboratórios, para verificar os aspectos relacionados à gestão de riscos biológicos, biossegurança, biocustódia e biocontenção, relativos à manipulação de agentes biológicos e suas partes, vírus e suas partes e príons de interesse em saúde animal. Também estará encarregado de acompanhar e aprovar avaliações técnicas realizadas por terceiros.
Fazem parte desta Comissão os técnicos da rede do LFDA, do Mapa, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR), o Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa/OPAS-OMS), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Embrapa, Polícia Federal (PF), e o Ministério da Saúde (MS). (Do Mapa)
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