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O relatório da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo que gerou a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) sobre o programa Melhor Caminho aponta ainda que “após o final do segundo turno da eleição de 2022, foram anulados mais de 49 milhões de reais em obras empenhadas em 2022 com a transferência para 2023, criando um passivo significativo do ano subsequente”.
“O programa Melhor Caminho 2023 possuía um orçamento de 200 milhões de reais. O reequilíbrio dado em 2022 suprimiu 25% dos recursos que estavam previstos no orçamento 2023”.
No total foram pagos R$ 49.412.439,88 em reequilíbrio econômico-financeiro às empresas executoras do programa melhor caminho. “Todas as medições relativas aos trabalhos foram pagas no mês de dezembro/2022. Os pagamentos foram realizados em quatro dias”, diz o relatório.
Mudança financeira
É destaque do relatório também que “após o final do segundo turno da eleição de 2022 uma mudança financeira anulou mais de 49 milhões de reais em obras empenhadas em 2022 e transferiu o empenho para 2023, criando um passivo significativo do ano subsequente”.
“Em sua maioria, as obras que tiveram transferência de empenho tinham sido iniciadas, muitas apenas com a colocação de placas, porém este início isto faz com que a nova gestão não tenha possibilidade de avaliar a pertinência dos investimentos que consumiram quase 50 milhões de reais do orçamento atual”, consta no trabalho feito pela Secretaria da Agricultura.
Em destaque no documento consta ainda que “a nova situação fez com que obras contratadas pela gestão anterior tivessem menos de 5% do valor contratado, empenhado no ano de 2022”.
Os técnicos que elaboraram o material ressaltaram ainda que “o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo ocorreu dia 30 de outubro de 2022. A anulação aconteceu no dia seguinte”. “O fato de a anulação de empenho acontecer antes da solicitação de um parecer jurídico chama atenção sobre a alteração fiscal que efetivou entre 22 e 27 de dezembro o pagamento dos benefícios às empresas”.
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