Norte Agropecuário

No apagar das luzes de sua gestão à frente do governo do Estado de São Paulo, o governo do tucano Rodrigo Garcia pagou mais de R$ 4 milhões em obras para empresas contratadas para execução do programa Melhor Caminho em municípios da região de Presidente Prudente (SP).

Gastos de quase R$ 50 milhões do mesmo programa em todo o Estado são alvos de investigação do Ministério Público do Estado paulista. Na região, foram mais de R$ 4.037.232 referentes a 30 contratos de cidades nas regiões da Alta Sorocabana, Pontal do Paranapanema e Nova Alta Paulista. Ou seja: quase 10% do total dos valores sob apuração do MPE se refere a contratos do oeste de São Paulo.

As empresas contratadas para execução dos trabalhos em municípios de Mirante do Paranapanema e Marabá Paulista receberam os maiores valores do chamado reequilíbrio econômico-financeiro do programa Melhor Caminho na região.

Uma das empresas, por exemplo, recebeu R$ 278,311 mil por um contrato em Mirante do Paranapanema. Já outra, recebeu do governo estadual, em 2022, R$ 593,365 mil de dois contratos em Marabá Paulista. E mais R$ 103,261 mil em Mirante.

Por outro lado, o menor valor para obras na região foi registrado em Presidente Prudente: pagamento de R$ 12.629,53 por contrato do governo estadual no município.

Investigação do MPE

Foi criada por dez promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo um força-tarefa com 147 investigações sobre contratos de serviços de 368 estradas vicinais no interior do Estado. Tratam-se de inquéritos civis e procedimentos preliminares.

O MPE investiga suspeitas de corrupção e improbidade administrativa, informou o jornal O Estado de São Paulo no último fim de semana. A investigação teve como base um relatório da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. O Norte Agropecuário obteve cópia deste documento.

Reequilíbrio econômico-financeiro

Conforme o próprio relatório, o "reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços ou revisão é o meio para se restabelecer o equilíbrio da equação financeira da relação firmada entre a administração e o contratado, prejudicado por superveniência de fato imprevisível, ou previsível, mas de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 8666/1993, especialmente na "Seção III - Da Alteração dos Contratos".

A Secretaria da Agricultura deixa claro ainda que “o fato gerador é comumente o aumento ou criação de algum imposto ou caso fortuito que impacte diretamente o preço da matéria-prima do objeto contratado no mercado nacional ou internacional”.

E mais: “o reajuste ou reajustamento é utilizado para remediar os efeitos da desvalorização da moeda (inflação) e pode ocorrer pela aplicação de índices previamente estabelecidos no edital e no contrato, no caso de obra, fornecimento de bens e prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão-de-obra”.

Diz ainda que “a repactuação (reajuste) também é utilizada para remediar os efeitos da desvalorização da moeda ou pela análise da variação dos custos na planilha de preços em contratos que têm por objeto a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra”.

O outro lado

O ex-governador Rodrigo Garcia não foi localizado para falar sobre o assunto. Sua ex-assessora orientou o Norte Agropecuário a procurar por ex-secretários de Agricultura Itamar Borges e Francisco Matturro. "Eles sabem sobre as estradas. Este tipo de convênio na gestão não passa pelo gabinete do governador. O que Rodrigo Garcia já disse em nota é que "todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que toda e qualquer denúncia deve ser investigada".

O ex-secretário Itamar Borges, por meio de sua assessoria, enviou o seguinte comunicado: "O Melhor Caminho é um programa de extrema importância para o desenvolvimento do agronegócio e o Deputado Itamar Borges tem orgulho em tê-lo relançado em sua gestão como secretário de agricultura, entre junho de 2021 e março de 2022. Quando deixou a Secretaria o programa estava estruturado e com recursos para sua implementação e execução. Pessoas mal intencionadas tentam tumultuar o ambiente político deturpando as notícias que foram publicadas, atribuindo a ele responsabilidades. Em nenhum momento o nome de Itamar é citado pelos órgãos de controle e fiscalização, uma vez que os questionamentos não se referem ao período em que esteve à frente da secretaria. O Deputado Itamar Borges é favorável à apuração e tem plena confiança na equipe que o sucedeu no comando da pasta". Maturro não foi localizado.

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