CRISTIANO MACHADO
DE PALMAS
Com termos de cessão vencidos, a comissão de sindicância do governo do Estado que investigou o desaparecimento de tratores do programa Terra Forte recomendou que todo o maquinário e implementos cedidos aos municípios sejam recolhidos. A informação foi dada pela Secretaria de Estado da Agricultura do Tocantins ao Norte Agropecuário.
“A Comissão recomendou ainda que todos os bens cedidos sejam recolhidos pela Seagro, uma vez que os Termos de Cessão aos municípios estão com sua vigência expiradas, e que sejam aguardadas possíveis medidas judiciais, a fim de que poder público possa repactuar novos termos de cessões com os entes municipais”, informou a assessoria de comunicação da Seagro. O Norte Agropecuário solicitou cópia da sindicância, mas não foi atendido. A assessoria de comunicação da Seagro, porém, encaminhou os relatos por e-mail.
A sindicância foi aberta pela Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) em 15 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 do mesmo mês. Após ser prorrogada, foi finalizada há dez dias. O alvo da apuração era o desaparecimento dos tratores e implementos cedidos pelo governo do Estado, em 2013, aos municípios de Colinas do Tocantins, Piraquê, Nazaré do Tocantins e Goiatins. A Seagro não deixou claro se o governo do Estado acatará ou não a recomendação.
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A secretaria comunicou ainda que o titular da pasta, Clemente Barros, encaminhou à Procuradoria Geral do Estado e às Promotorias de Justiça nos municípios de Goiatins, Nazaré, Piraquê e Sindicato Rural de Colinas do Tocantins, “para providências cabíveis no âmbito judicial, o parecer proferido pela Comissão Permanente de Sindicância, instaurado pela Seagro, para apurar denúncias do sumiço de tratores e implementos agrícolas adquiridos com recursos do Programa Terra Forte, ocorridas nestes municípios”.
Conforme noticiado pelo Norte Agropecuário na época, o Ministério Público do Estado (MPE) também investiga o caso. “Em relação aos municípios, a Comissão recomendou a responsabilização administrativa e judicial dos mesmos, conforme dispõe os respectivos termos de cessões firmados entre as partes, devendo ser buscadas as providências judiciais cabíveis visando a reparação dos danos e prejuízos decorrentes do desaparecimento dos bens”, complementou a assessoria de comunicação.
R$ 28 MILHÕES
Lançado naquele ano, na gestão do governador Siqueira Campos (hoje sem partido), o programa Terra Forte previa investimento de R$ 28 milhões com entrega de maquinários para atendimento aos agricultores familiares. Na época, a Seagro informou que 100% dos produtos já haviam sido entregues. E, segundo a gestão, foram repassados 230 tratores, 220 grades aradoras, 226 calcareadeiras, 226 plantadeiras, 106 pulverizadores, 108 roçadeiras, 4 perfuradores de solo, num investimento de mais de R$ 28 milhões.
SUMIÇO DOS TRATORES
Após dois meses de trabalho, a apuração do governo do Tocantins ratificou o sumiço dos equipamentos, conforme informou a Seagro após “realização de diligências in loco” da comissão “integrada pelos servidores Gilson Gomes Milhomem, Suelleen Ster Batista e José Rodrigues Cavalcante”.
Em Goiatins, a comissão constatou o desaparecimento de um pulverizador agrícola. “Após ouvir ex-gestores, gestores e beneficiários do objeto da destinação dos equipamentos, a comissão constatou ainda que a gestão municipal, à época dos fatos, não realizou de forma adequada a manutenção e conservação dos bens, além de não ter adotado as medidas para apurar o desaparecimento do pulverizador”, diz a Seagro.
Já em Nazaré, informa a Seagro, “a Comissão foi informada de que o trator agrícola marca New Holland pegou fogo, e, mesmo não tendo capacidade técnica para identificar a causa do sinistro, na diligência da Seagro, ficou comprovado que não houve realização de perícia por parte do responsável pela gestão do bem, e que os depoimentos colhidos apontam para a falta de manutenção, conservação e má utilização do trator”.
No município de Piraquê, diz a secretaria, “foi constatado desaparecimento de uma grade aradora com engate de arrasto, marca Kohler”. “Além da má gestão, a Comissão constatou a falta de interesse dos responsáveis pelo bem, em promover os meios adequados para apurar o seu desaparecimento”, ressaltou a assessoria de comunicação da pasta.
Em relação ao outro município investigado, Colinas do Tocntins, também beneficiário de programa Terra Forte, a Seagro informou que “no Sindicato Rural de Colinas do Tocantins, um laudo pericial apresentando pela instituição, indica que um trator agrícola marca New Holland sofreu um sinistro (incêndio), ficando totalmente danificado. Diante do laudo apresentado pelo Sindicato, a Comissão concluiu, neste caso, que não houve negligência que tenha resultado no sinistro”.
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