Seagro continua com atividades nas associações de agricultores para esclarecer sobre o novo modelo do crédito fundiário

Elmiro de Deus
De Palmas (TO)

Uma equipe da Unidade Técnica Estadual (UTE), ligada a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) visitou na última semana, entre os dias 17 e 19 de novembro, associações de agricultores familiares em cinco municípios do Estado para informar e tirar dívidas sobre o novo modelo de projetos agrícolas do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As visitas buscam também esclarecer, avaliar e acompanhar os projetos agrícolas de créditos dos beneficiários do Terra Brasil - PNCF quanto aos procedimentos para aplicação de recursos, regularização do quadro societário, novo modelo do programa e renegociação do Pronaf A e A/C, no sentido de quitar suas dívidas.

Segundo o gerente de Crédito Fundiário da Seagro, Marcos Monteiro, as ações da Seagro buscam esclarecer os agricultores sobre diversos aspectos relevantes do Programa. “Esse acompanhamento é justamente para reforçar as estratégias de regularização e renegociação de dividas para aqueles beneficiários inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e para os interessados em quitação. E, ao mesmo tempo, divulgar a retomada de contratações de terras no estado do Tocantins pelo PNCF-Terra Brasil, agora com novas normas de contratação”, explicou.

Municípios

Os municípios atendidos nesta etapa foram: Dois Irmãos (Associação Nova Vida), Pium (Associação Pium e Região), Cristalândia (Associação Grota Funda e Barro Preto), Nova Rosalândia (Associação Monte Alegre Pium).

Terra Brasil - PNCF

O Programa PNCF – Terra Brasil é um conjunto de ações que visa, por intermédio de crédito fundiário, a promoção do acesso a terra e investimentos básicos e produtivos, que permite estruturar os imóveis adquiridos com recursos do Fundo da Terra e da Reforma Agrária.

Novo modelo

O novo modelo do PNCF trouxe novas linhas de crédito e regionalizou o acesso ao Programa. Agora são três linhas de crédito. O PNCF Social, o PNCF Mais e o PNCF Empreendedor.

O PNCF Social é específico para os agricultores familiares que vivem na região Norte e na área de abrangência da Sudene, inscritos no Cad Único, com renda anual de até R$ 20 mil, um patrimônio de até R$ 40 mil.

O PNCF Mais pode ser acessado por agricultores (as) de todas as regiões, exceto a área de abrangência da Sudene, com renda de até R$40 mil e o patrimônio pode chegar a R$ 80mil, entre outros benefícios.

Condições de financiamento

Para o PNCF Social, a taxa é de 0,5% ao ano, para o PNCF Mais 2,5% a.a. e para o PNCF Empreendedor terá uma taxa de 5,5% ao ano. O prazo de pagamento passou de 20 para 25 anos, com carência de até 36 meses, condições válidas para as três linhas. E a concessão de bônus de adimplência para o PNCF Social de 40% e 20% para o PNCF Mais.

Para outras informações ou dúvidas ligue na UTE – (63) 3218-7607.