Mapa pede ao Ministério da Justiça que produtos plant based não utilizem em rótulos denominação de carne ou outros de origem animal

Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, o titular do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) solicita determinação para que produtos plant based não utilizem em rótulos denominação de carne ou outros de origem animal.

O cardiologista e pecuarista Nabih Amin El Aouar, presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), entidade que reúne os criadores da raça Nelore no país, celebrou a iniciativa. "É uma ótima notícia, uma luz no fim do túnel. A ACNB já havia encaminhado uma solicitação à Câmara Setorial da Carne para que [o tema] fosse levado ao Congresso", disse. A França, por decreto, havia poribido o uso de nomes de 'carne' como "bife" e "salsicha" em alimentos proteicos à base de plantas.

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No ofício, datado de 1º de agosto de 2022, o titular do Mapa, Marcos Montes, considera que "os produtos de origem anima|, como o Ieite e carnes e seus derivados, possuem rígida regulamentação de produção e de rotulagem no intuito de respeitar o direito à informação do consumidor em relação ao que se está adquirindo e suas características nutricionais e físico-químicas básícas".

"Visto o contexto, esta Pasta entende necessário e urgente adoção de um tratamento uniforme com respeito à fiscalização da utiIização das denominações dos produtos de origem anima|, como os Iácteos e produtos cárneos, em rótulos de embalagens de produtos vegetarianos ou veganos (plant based). Ao utilizarem os mesmos nomes para designar produtos vegetais, que têm diferentes características e distintos vanres nutricionais, o consumidor é induzido em erro por achar que está adquirindo produto conhecido e com mesmas características, o que não é verdade", afirmou o ministro.

Para Marcos Montes, a utilização de nomes de carnes, leites e derivados nesses produtos é indevida. "Desta forma, para ordenar o crescente mercado de produtos de origem vegetal (plant based), proponho urgente restrição dos rótulos e marcas comerciais que usem indevidamente o nome de produtos tradicionais de origem animal em produtos de origem vegetaL baseada na norma já existente do Decreto 9.013, de de março de 2017 como detalhado na anexa Nota Técnica n93/2022/SE/ASS/SE/MAPA, exarada pela Assessoria da Secretar¡a-Executiva deste Ministério", concluiu.

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O Norte Agropecuário no Rádio, a partir deste sábado, é veiculado das 8h às 9h. O programa mantém ainda as inserções diárias durante a programação normal, inclusive nos finais de semana, com dicas, sugestões e informações úteis aos homens e mulheres do campo. Seu conteúdo também estará na internet, à disposição de produtores, técnicos, pesquisadores e instituições que atuam no campo.

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