Estado que vive praticamente do campo, o Tocantins enfrentará problemas na proteção da sanidade animal e vegetal. O governo do Estado, que reduziu em 2,96% os investimentos da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) em 2017, agora tomou outra decisão que tende a prejudicar o controle da circulação de produtos em seu território: suspendeu as obras de pelo menos 12 barreiras sanitárias.
A decisão do governo está no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, dia 30. A portaria é assinada pelo secretário da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão, e afeta diretamente os trabalhos da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins).
Conforme a decisão do gestor, a medida “paralisa temporariamente os serviços de Execução dos serviços de reforma dos prédio da Barreiras fixas da ADAPEC em Aguiarnópolis, Ananás, Araguatins, Couto Magalhães, Esperantina, Lizarda, Pau D’Arco, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Nacional, São Sebastião, Talismã e Xambioá, no Estado do Tocantins, objeto do contrato de nº 00031/2016, firmado com a empresa CONSTRUTORA MOLINA LTDA EPP”.
A justificativa do gestor é que “tal paralisação se faz ao atraso do pagamento referente a medição da 4ª parcela do período 01/11/2017 a 30/11/2017 e devido a falta de dotação”. Em resumo, o governo informa nesta portaria que não tem dinheiro para o pagamento das obras. A portaria foi assinada em 1º de dezembro de 2017, mas foi publicada somente nessa terça-feira.
VEJA TAMBÉM
Estado que tem no campo sua vocação, Tocantins vê investimentos da Seagro despencarem 84,95% em 2016
Governo do Estado reduz 47,80% da capacidade financeira da Seagro no Tocantins
CLIQUE AQUI E LEIA MAIS SOBRE A QUESTÃO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS
Iniciadas em 3 de abril do ano passado, as reformas estavam orçadas em de R$ 460.685,44. As barreiras fitossanitárias são importante ferramenta para que o Estado mantenha o status, por exemplo, de território livre da febre aftosa, que garante os números positivos da balança comercial do Estado como exportador de vários produtos.
INVESTIMENTOS DESAPARECEM
Recentemente, o Norte Agropecuário mostrou que os pagamentos de investimentos da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins praticamente sumiram em 2017. Dos mais de R$ 23,3 milhões que a pasta efetivamente pagou no ano passado, apenas R$ 689 mil, ou seja, 2,96%, se referem a investimentos. O valor nominal é o menor já registrado pelo menos desde 2010, último ano com dados disponíveis no Portal da Transparência. O percentual também é o menor já registrado para o período.
Desde 2016, a Secretaria da Agricultura vem sofrendo um grande esvaziamento em relação a investimentos. Naquele ano, o valor de investimentos pagos foi de R$ 2,68 milhões, uma redução de 84,94% em relação a 2015.
OUTRO LADO
O Norte Agropecuário solicitou ao governo do Estado explicações sobre possível retomada das obras. A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) informou, por meio de nota, que a paralisação temporária das obras não implicou na suspensão das fiscalizações nas Barreiras. Já a Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos informou que, tão logo seja liberado o orçamento 2018, será feito um cálculo do valor devido à empresa contratada para que as obras sejam retomadas.
Deixe um comentário