Lei da Integração deve ser cumprida para prevalecer relação mais equilibrada entre as empresas e produtores, diz FAESP

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) está atuando intensivamente para que a Lei de Integração, que inclui a implantação das CADECs (Comissões para Acompanhamento Desenvolvimento e Conciliação de Integração) seja cumprida de forma ampla e efetiva no âmbito estadual. A Lei, criada há seis anos, regula os contratos de integração, estabelecendo obrigações e responsabilidade gerais para os produtores para as indústrias integradoras e institui mecanismos de transparência na relação contratual, além de prever a instituição das CADECs, mas a sua implementação vem sofrendo pressões contrárias por parte de empresas do setor.

“O objetivo de Lei é estabelecer uma relação mais equilibrada entre os produtores e as indústrias integradoras, mas muitas empresas não têm demonstrado interesse em que ela saia do papel de forma mais ampla, afirma o gerente do Departamento Econômico da FAESP, Cláudio Brisolara.

O gerente lembra que Legislação é deficiente no que se refere a punições ao integrador. “Com isso, há casos que que o integrado não consegue indicar seus representantes. E ainda sofrer represálias se quiser ter uma participação mais ativa na CADEC, principalmente em relação à perda do suporte que recebe do integrador.
Ainda há o problema de desequilíbrio econômico entre as partes, ressalta Brisolara. “As empresas acabam impondo os valores e custos aos produtores, fazendo valer a força econômica”, destaca ele.

Para reduzir estes conflitos, a FAESP está liderando a criação do Núcleo Estadual das CADECs, que servirá de instrumento para integrar as Comissões que já existem e dar apoio as que serão implementadas. A FAESP atuará em conjunto com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o foco, no Estado de São Paulo, será no setor de avicultura.

O objetivo do Núcleo será centralizar e organizar as representações dos produtores que fazem parte das CADECs e assegurar estabilidade da participação dos produtores nas Comissões, fortalecendo sua posição na relação com os integradores.

“A força desse Núcleo será a busca pelo equilíbrio, bem como melhorar a representação do integrado em todos os aspectos, de forma a proporcionar que os produtores tenham melhor remuneração”, diz Brisolara.

Além disso, o Núcleo deve promover trocas de experiências entre os produtores que participam das CADECs e ainda oferecer orientação técnica e jurídica aos produtores integrados, a fim de fortalecer a participação dos produtores nas negociações.

A FAESP propôs ao Núcleo a criação de um diagnóstico da realidade atual das CADECs já existentes, além de uma avaliação e monitoramento contínuo para verificar os problemas e entraves que elas enfrentam e o que pode ser melhorado na relação com os integradores.

Esse diagnóstico será feito por meio de formulários solicitando informações, inicialmente para as unidades constituídas, com o objetivo de realizar um mapeamento e avaliar como cada unidade funciona. A ideia da FAESP é que os respondentes sejam os representantes dos produtores nas CADECs.

Atualmente são seis CADECs em funcionamento no Estado de São Paulo e o objetivo da FAESP é que esse número cresça exponencialmente, afirma Brisolara.

O gerente ressalta que a Lei da Integração e a expansão das CADECs pode trazer bons resultados para todo o setor, inclusive às indústrias. “Uma relação mais equilibrada economicamente pode resultar em ganhos de eficiência que trarão impactos positivos para toda a cadeia produtiva”, ressalta o gerente.

“Todas as partes devem trabalhar em conjunto. Afinal, o princípio orientador da Lei é a conjugação de recursos e esforços entre integradores e integrados e a distribuição justa dos resultados”, ressalta o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles. (Da Faesp)