Benefício aos produtores rurais: Após solução de entraves, Tocantins poderá voltar a contratar via Crédito Fundiário

Após solução de entraves burocráticos pelo governo do Estado junto a órgãos federais, produtores rurais do Estado do Tocantins poderão voltar a contratar via programa de Crédito Fundiário. A informação é do secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins, Jaime Café, que cumpre agenda de compromissos em Brasília (DF) nesta semana. 

O gestor da Seagro recebeu a sinalização positiva do coordenador-geral do Crédito Fundiário, Alberto Batista da Silva Filho, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com quem teve audiência na manhã desta quinta-feira, dia 4.

"Uma notícia muito positiva para os produtores do Tocantins", comemorou Café, após o encontro. "O primeiros contratos devem ser formalizados assim que sair o manual do Mapa. Deve estar sendo publicado nos próximos dias. Já voltaremos ao Tocantins com esta importante notícia. E autorizaremos os servidores a começarem a receber a documentação dos beneficiários do Crédito Fundiário. Assim que sair o manual, um procedimento de praxe, já está liberado o sistema, que é digitalizado para evitar burocracia e facilitar o processo", complementou o secretário, acompanhado na reunião desta manhã por Geilson Silveira, diretor de Agricultura Familiar da Seagro.

CRÉDITO FUNDIÁRIO

Em seu site na internet, a Seagro detalha o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, através de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação, contribuindo com a redução da pobreza no meio rural, com desenvolvimento sustentável e com a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares.

Possibilita os trabalhadores rurais enquadrados nos critérios de elegibilidade do Programa Nacional de Crédito Fundiário ter acesso a terra contribuindo com a redução da pobreza rural e consolidação da agricultura familiar para melhoria da qualidade de vida das famílias.

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