LÚCIA BRITO
De Palmas (TO)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mostrou as mudanças ocorridas no Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), na manhã desta quinta-feira, 17, na programação da Feira Agrotecnológica do Tocantins - Agrotins 100% Digital.
Mediada pelo secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café; e pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fabiano Miranda, a explanação sobre o funcionamento do programa foi conduzida pelo coordenador-geral de Crédito Fundiário do Mapa, Alberto Batista.
Na oportunidade, o coordenador explicou como ter acesso à proposta do PNFC, que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural e também investir em infraestrutura na propriedade.
Dentre as mudanças do Terra Brasil está a questão da idade máxima para acesso ao programa, que passou de 65 para 70 anos, bem como as etapas de contratação, que teve redução no prazo para aquisição dos imóveis, de 24 meses para 6 meses.
“Todas as modificações têm a finalidade de desburocratizar e ampliar o acesso dos produtores rurais ao crédito rural. A gente tem uma tendência a obter números bem melhores de agora em diante. Outro objetivo era a qualificação dos projetos e uma agilidade na apresentação, na análise e uma maior transparência dos processos. Além disso, nós dispensamos a necessidade da entrega de documentação física ao governo federal, sem o comparecimento presencial do interessado, tudo feito de forma on-line. Estamos também, agora, trazendo essa política de início do processo para as empresas de assistência técnica e extensão rural, seja ela pública ou privada, bem como as prefeituras que comprovem a certificação no serviço digital CET [certificação de entidades e dos respectivos técnicos parceiros que formam a rede de apoio responsável pela operacionalização do Terra Brasil]. Esse é um programa que traz mais responsabilidade, é mais técnico e mais transparente”, afirmou.
Essa ação é do governo federal, sendo executada de forma descentralizada com os governos estaduais. No Tocantins, é desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Seagro e do Ruraltins.
“O Ruraltins já atua nesta área de crédito, com execução de programas e linhas específicas para o fortalecimento das atividades agropecuárias. Então, reforço aqui o comprometimento das nossas equipes, já preparadas para prestar os atendimentos referentes ao programa e assim, alavancar as atividades da agricultura familiar do Estado, gerando mais renda e dignidade a essas famílias”, frisa Fabiano Miranda, presidente do Ruraltins.
No Estado, com recursos do Crédito Fundiário, as famílias rurais já estão melhorando a qualidade de vida com acesso à terra e investimentos básicos e produtivos, permitindo a compra de títulos definitivos de pequenas propriedades.
“Esse projeto leva, ao produtor, orientação técnica para que ele possa escolher uma atividade, com acompanhamento a tempo e a hora na produção que ele escolheu. O agricultor nos 139 municípios do Estado pode acessar esse programa junto ao Ruraltins que vai ajudar na formação de projetos, ou por meio da unidade que nós temos dentro da Seagro, onde cuidamos de toda parte burocrática”, avaliou o secretário.
Agrotins 2021 100% Digital
Agrotins 2021 100% Digital ocorre até sexta-feira, 18, pela plataforma www.agrotins.to.gov.br. Nos dias de programação, o público terá acesso a uma programação de palestras, minicursos, workshops, biblioteca inteiramente digital de livre acesso para a comunidade, vídeos, cartilhas, fotos e notícias sobre os órgãos do Governo do Tocantins. Os conteúdos ficarão disponíveis para acesso até 30 dias após o fim da Agrotins 2021 100% Digital.
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