CNA inicia mutirões de renegociação de dívidas rurais na Região Norte

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) inicia na próxima semana, juntamente com as federações estaduais e sindicatos da região Norte, um mutirão de renegociações de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Os mutirões serão feitos com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021 , que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

Os descontos em cima das dívidas com o FNO, de acordo com a lei, podem chegar a 80%, a depender do porte do produtor. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.

As rodadas começam no próximo dia 14, em reunião na Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), com a participação do Banco da Amazônia (Basa), sindicatos, produtores rurais e outros setores da economia contemplados pelos benefícios da Lei 14.166. Esse será o primeiro dos encontros que ocorrerão no estado.

Também há mutirões confirmados no Amazonas a partir da próxima semana até outubro, nos municípios de Autazes (15), Borba (16), Manaus (23), Itacoatiara (10 de outubro) e Manacapuru (17 de outubro). Também estão previstas reuniões no Pará, Tocantins e Rondônia.

Atualmente há aproximadamente 196 mil operações rurais enquadráveis na Lei 14.166/2021, passíveis de repactuação na Região Norte. O valor das dívidas que podem ser renegociadas é de R$ 3,5 bilhões.

Os mutirões se iniciaram no mês passado (calendário atualizado aqui) em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiários do FNE, e agora começarão na região Norte, atendendo produtores beneficiários do FNO. As reuniões terão apoio do Banco da Amazônia, que administra o FNO.

As rodadas têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da lei e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.

A CNA produziu conteúdos para auxiliar os produtores no processo de renegociação. Entre os materiais, estão um Comunicado Técnico elaborado pela Diretoria Técnica, a Live “ Lei 14.166/2021: renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais” e o Podcast “ Ouça o Agro” no episódio “Boa chance para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais".

Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplência e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção. Para mais informações, os interessados devem procurar a federação do seu estado. (Da CNA)