Um ano depois do adiamento, programa de desburocratização do campo segue sem previsão de sair do papel no Tocantins

Adiado há exatamente um ano, o Agro+ TO segue sem qualquer previsão de sair do papel no Tocantins. O programa que visa desburocratizar medidas e iniciativas governamentais em benefício dos produtores rurais é de iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com os Estados.

No Tocantins, o Agro+TO deveria ter sido lançado em 29 de novembro do ano passado. Porém, na véspera da data, o Mapa decidiu cancelar a cerimônia por causa da repercussão negativa da operação “Reis do Gado”, da Polícia Federal, que mirou o Palácio Araguaia – o governador Marcelo Miranda foi alvo de condução coercitiva e seu irmão, José Edimar Brito Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, foram presos. Eles foram liberados pela Justiça dias depois.

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Desde então, a proposta que foi lançada em pelo menos quatro Estados não avançou no Tocantins. Algumas tratativas do governador Marcelo Miranda junto ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foram feitas, mas não houve sucesso. Algumas datas foram até estudadas entre Mapa e governo do Estado, como na Agrotins 2017. Porém, nem ao menos o ministro da Agricultura e o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki, comparecerem na feira, que pelo quinto ano consecutivo foi aberta em Palmas sem a presença do titular do Mapa.

Outro impasse envolvendo o programa foi a questão do plano de ação, o conjunto de medidas e propostas a serem desburocratizadas em benefício do produtor. O Mapa, em novembro de 2016, não havia feito nenhuma menção à necessidade deste plano para que o Agro+TO pudesse ser lançado no Tocantins. Entretanto, neste ano o Mapa alegou que o motivo de o programa não ter sido viabilizado era o referido plano. A Secretaria de Agricultura do Estado, por sua vez, admitiu que não possuía o plano. Depois, informou ter elaborado o documento, mas não divulgou seu conteúdo até o momento. A secretaria anunciou que o plano está em poder do Mapa, que nem sequer fala mais sobre o assunto.

SEM OS BENEFÍCIOS

Enquanto Mapa e Estado divergiam sobre responsabilidades, produtor do Tocantins segue sem benefícios do Agro+TO.

Em abril deste ano, o Norte Agropecuário fez ampla reportagem sobre os anseios de produtores e empreendedores do campo de vários segmentos e regiões do Estado. Em geral, os responsáveis pelo setor da economia que sustenta o Tocantins informaram que necessitariam do governo do Estado, entre outras coisas, redução da burocracia, infraestrutura mínima adequada, carga tributária justa e iniciativas para atrair indústrias, uma forma de o Estado não ser um mero produtor e passar a processar seus produtos, gerando mais empregos e renda.

De abril para cá pouca coisa mudou. A relação entre Mapa e governo do Estado, no que se refere ao Agro+, não vingou. Como não vingou também uma das metas do ministro Blairo Maggi que chegou a anunciar, durante lançamento do programa em Rondônia, que esperava que até o final do ano todos os Estados deveriam aderir à iniciativa. Até então, porém, apenas quatro Estados aderiram: Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia.