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Faet vai à Justiça contra Estado por pauta do ICMS a produtos agropecuários; "É desonestidade com quem produz", diz Kátia Abreu
"Queremos que o recolhimento do ICMS seja sobre o valor comercializado”, afirma a presidente da federação. De acordo com a presidente, a pauta fiscal do Tocantins está com um valor de mercado acima dos estados vizinhos, Maranhão e Pará.
Governador atenderá reivindicação de pecuaristas e irá reduzir alíquota do ICMS para venda de gado a outros Estados
Dentro do movimento “Levanta a cabeça” a questão do ICMS era a principal reivindicação, conforme vem noticiando o Norte Agropecuário. Atualmente, o índice é de 7%. Os criadores sugerem índice em torno de 3%, mas o governo vai fixar índice em 4%.
Estado frustra pecuaristas ao não enviar à AL proposta de redução do ICMS do gado: “Atrapalha negociações”, diz produtor
A redução do ICMS é uma das principais reivindicações do movimento “Levanta a Cabeça”. Atualmente o valor cobrado de ICMS é de 7%. Os pecuaristas sugeriram redução para 3%, mas o governo se comprometeu em fixar o índice em 4%.
Cadeia da pecuária pagou R$ 15 milhões de ICMS neste ano ao Estado; entre maio e junho o crescimento foi de 27,20%
Arrecadação desse imposto no Executivo do Tocantins entre maio e junho deste ano aumentou 27,20%. Pecuaristas aguardam, como prometido pelo governo do Estado há um mês, que projeto de lei que reduz de 7% para 4% a alíquota de ICMS para venda do gado…
Sojicultores querem renovação de convênio que reduz 60% a base de cálculo do ICMS na saída interestaduais de insumos agrícolas
“Se não houver a renovação do convênio passaremos a ter uma tributação pesada sobre o ICMS desses insumos, o que representará um prejuízo de R$ 13 bilhões por ano para o setor ”, diz o presidente da Abrosoja Glauber Silveira.
Alvo de críticas por cobrar ICMS do frete de grãos, governo do Estado justifica: segue decisão do Supremo Tribunal Federal
Em nota enviada ao Norte Agropecuário, o Governo do Estado esclareceu que a cobrança do ICMS sobre frete de grãos cumpre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ano passado e que a mesma já estava prevista na Lei Kandir. Alíquota cobrada é…
Aprosoja anuncia que irá à Justiça barrar cobrança de ICMS do frete de produtos de exportação no Estado do Tocantins
O índice estipulado por Instrução de Serviço da Secretaria da Fazenda do Estado é de 12%. “Mais uma vez fomos surpreendidos por esta cobrança. É inconstitucional. A Lei Kandir é clara: toda mercadoria para exportação e frete são isentos de ICMS”,…
Não prorrogação de convênio que reduz ICMS para insumos e produtos agropecuários resultará em alta de preços, aponta CNA
Caso não seja renovado o convênio que reduz o ICMS para insumos e produtos agropecuários, os preços dos mesmos poderão aumentar 7,6% dependendo do estado.
Ao temer que produtores possam ser ‘comprometidos’, CNA defende renovação de convênio que reduz cobrança de ICMS sobre insumos
A medida expira em 30 de abril deste ano. Por meio dele, há uma cobrança menor do Imposto sobre ICMS, de 30% a 60%, sobre a comercialização interestadual de insumos, o que ajuda a reduzir o custo de produção para os produtores rurais. Nas operações…
FAET acredita que a isenção de ICMS para oito espécies de pescados fará o Tocantins um dos maiores produtores do Brasil
A isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados foi um pedido da Faet ao governador Mauro Carlesse. A sugestão foi acatada e a portaria publicada na semana passada com validade até 31 de dezembro de 2019.
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