Criada em 08/02/2019 às 17h26 | Exportações

Aprosoja anuncia que irá à Justiça barrar cobrança de ICMS do frete de produtos de exportação no Estado do Tocantins

O índice estipulado por Instrução de Serviço da Secretaria da Fazenda do Estado é de 12%. “Mais uma vez fomos surpreendidos por esta cobrança. É inconstitucional. A Lei Kandir é clara: toda mercadoria para exportação e frete são isentos de ICMS”, afirmou Maurício Buffon, da Aprosoja-TO.

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Líder ruralista critica a falta de diálogo do governo com o setor produtivo: “Infelizmente, o governo toma essas atitudes sem conversar com o setor produtivo” (foto: Agência Brasil\Divulgação)

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), Maurício Buffon, informou ao Norte Agropecuário que irá à Justiça caso o governo do Estado não recue da proposta de instituir cobrança de 12% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) de produtos para exportação. “Mais uma vez fomos surpreendidos por esta cobrança. É inconstitucional. A Lei Kandir é clara: toda mercadoria para exportação e frete são isentos de ICMS. Caso não recue da medida, vamos ingressar com medida judicial para cumprir a Constituição”, afirmou. 

A cobrança é prevista na Instrução de Serviço número 01, de 6 de fevereiro de 2019, assinada, por entre outros agentes públicos, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando. O índice cobrado é de 12% sobre frete interestadual para empresa exportadora ou para a formação de lote para exportação.

Esta não é a primeira vez que o governo do Estado, não nesta gestão, busca instituir a cobrança. Clique aqui e veja a repercussão na época.

CLIQUE AQUI E LEIA O QUE FOI PUBLICADO SOBRE O ASSUNTO NO NORTE AGROPECUÁRIO 

VEJA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO COM AS RAZÕES DA COBRANÇA

O presidente da Aprosoja reclamou da falta de diálogo do governo do Estado com o setor produtivo. “Infelizmente, o governo toma essas atitudes sem conversar com o setor produtivo. No ano passado, o governo recuou. E mais uma vez tentam”, disse. Buffon afirmou que ao ser instituída a cobrança trará muitos prejuízos ao setor produtivo. “Já tem caminhões parados na barreira. A logística para o escoamento da produção é um caos. Não temos estrada. Não tem cabimento. Isso vai ser derrubado via judicial”, finalizou o líder ruralista.

O Norte Agropecuário solicitou ao governo do Estado posicionamento sobre o fato. Até o fechamento desta matéria, não foi feito nenhum comunicado por parte do governo à Redação do portal. 

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