Eliane Oliveira
DE BRASÍLIA (DF)
O governo enviou nesta segunda-feira, ao Congresso Nacional, uma medida provisória com novas regras para a repactuação das dívidas dos produtores rurais. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o impacto nas contas públicas, que com a MP anterior que foi aprovada pelo Legislativo no início do ano era de cerca de R$ 17 bilhões, cairá para algo em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. A queda nesse montante se deve ao fato de o texto encaminhado excluir os grandes produtores e só permitir o abatimento das dívidas de pequenos produtores das regiões Norte e Nordeste.
A nova MP foi uma resposta do governo à lei aprovada no Congresso que previa uma série de benefícios, com o parcelamento de dívidas do Funrural, o desconto de até 95% dos saldos devedores e débitos com bancos públicos, a Embrapa e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Palácio do Planalto chegou a vetar vários pontos, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares.
— Os vetos que foram derrubados pelo Congresso abarcava todo o Brasil e diversos produtores rurais, pequenos, médios e grandes. Essa MP reduz substancialmente esse custo fiscal. Agora, essa renegociação, esse abatimento no valor da dívida, é restrito a pequenos produtores agrícolas, apenas nas regiões Norte e Nordeste — explicou.
Mansueto Almeida admitiu que a MP poderá ser mudada novamente no Legislativo. Mas lembrou que, se houver alterações, com elevação do impacto fiscal, o próprio Congresso terá de apontar uma fonte de recursos para o programa.
— Na política pública, existe a previsão orçamentária e financeira. Não adianta a gente criar um programa que nem tem orçamento, nem caixa, para ser pago. A queda dos vetos causou esse problema: um custo potencial de R$ 17 bilhões, que não tinha previsão orçamentária, nem financeira — explicou o secretário.
Em maio, sem ter como comportar o gasto de R$ 17 bilhões, o Ministério da Fazenda chegou a enviar um comunicado para os bancos públicos, determinando que nenhuma dívida fosse renegociada. Motivo: não havia espaço orçamentário para arcar com o rombo.
Almeida destacou que essa nova MP prevê que o público potencial é do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado para o Norte e o Nordeste. Em geral, o Proagro abrange pequenos produtores.
— A intenção de muitos deputados que votaram para a derrubada dos vetos era justamente beneficiar os pequenos produtores dessas duas regiões. Então, essa MP atende bem a preocupação original do Congresso Nacional. Mas o Congresso é soberano. Se a MP for modificada na sua tramitação, é importante definir a fonte de recurso. Neste ano de 2018, o único dinheiro que o governo encontrou para tornar viável essa renegociação de dívidas agrícolas foi algo como R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Se o Congresso quiser ampliar o programa, terá que definir a fonte de recursos. (Redação O Globo)
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