Norte Agropecuário

Foi aprovado na sessão vespertina dessa terça-feira, 6, o projeto de lei do Governo do Estado que reajusta de 0,2% para 1,2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de origem vegetal, mineral e animal.

Aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em dois turnos de votação, a matéria do Executivo havia tramitado em regime de urgência e passado por três comissões: Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Conforme o documento, o recurso irá ao Fundo Estadual de Transporte (FET) a fim de promover a manutenção de obras, serviços de infraestrutura em pavimentação e a implantação de rodovias estaduais.

O reajuste foi menor do que o percentual antes proposto pelo deputado Zé Roberto (PT), que apresentara projeto de lei com reajuste de 1,65%, a ser recolhido pelos contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação.

A lei exclui de recolhimento os combustíveis líquidos ou gasosos, e lubrificantes derivados ou não de petróleo, bem como remessas efetuadas por produtor rural com destino a armazém geral, leilão, exposição ou feiras, conforme os prazos previstos, além das saídas efetuadas por produtos rurais de ovos e mercadorias oriundas de hortaliças.

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Parlamentar do PT

Após proposta do deputado estadual Zé Roberto (PT) para que o imposto de 0,2% para os produtos destinados à exportação do Tocantins fosse ajustado para 1,65%, o governo do estado apresentou contraproposta e nas sessões vespertinas desta terça-feira, 6, a taxa de 1,2% foi aprovada em dois turnos de discussão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), dando nova redação à Lei 3617/19, que instituiu o Fundo Estadual dos Transportes (FET), no estado.

Apesar do ajuste não ter atingido o percentual ideal na avaliação do deputado estadual Zé Roberto, ele comemorou a aprovação da lei como parte da indenização a ser paga à sociedade tocantinense pelas grandes empresas exportadoras instaladas no estado. “Faz um pouco de justiça e quem mais estraga estrada começa a contribuir mais um pouquinho”, ressaltou.

A arrecadação com o imposto vai para o FET para ser aplicado na manutenção e conservação das estradas do Tocantins e para Zé Roberto é a forma das grandes empresas do agronegócio retribuírem os privilégios concedidos. “Ao longo de muitos anos eu tenho lutado para que o segmento privilegiado pela Lei Kandir, que são os do agro e outras áreas, que não pagam impostos, e com juros altamente subsidiados pelo governo”, destacou o deputado. (Da Assessoria do parlamentar com Assembleia Legislativa)

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O “Agro & Negócios” é sempre aos domingos, das 7h às 8h, na 101 FM, de Presidente Prudente (SP), apresentado pelo jornalista prudentino Cristiano Machado. O sinal da emissora, via 101 FM, chega a 82 cidades do oeste de São Paulo, norte do Paraná e sul do Mato Grosso do Sul, onde vivem 1,5 milhão de pessoas, sem contar a audiência enorme na internet, por meio das redes sociais, para o Brasil e o mundo.

A atração apresenta reportagens especiais baseadas em números e dados técnicos que comprovam os benefícios do setor do campo, tanto econômicos e sociais, como produção de alimentos, geração de renda e emprego.

O “Agro & Negócios” abre espaço ainda para dar destaque a tecnologias empregadas no campo, experimentos e estudos realizados para informar e conscientizar a todos sobre a necessidade de melhorar cada vez mais a produção, com eficiência e primando pela qualidade e sustentabilidade.

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Apresentado pelos jornalistas Cristiano Machado e Daniel Machado, o Norte Agropecuário no Rádio amplia atuação em Palmas (TO) e em nova casa: Rádio Conexão 98,1 FM. O sinal da emissora chega a 40 cidades, onde vivem 600 mil pessoas.

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