Governo contesta abordagem do Norte Agropecuário sobre queda de investimentos na agricultura e explica redução nos valores

DANIEL MACHADO
DE BRASÍLIA (DF)

O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum contestou, nesta terça-feira, 24 de setembro, a abordagem da reportagem publicada pelo Norte Agropecuário que mostra redução de mais de 94% nos investimentos da Seagro nos primeiros oito meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado.

O secretário destacou que o método usado pelo site, que considerou os valores efetivamente pagos, não é o mais correto e tampouco segue orientação da legislação. Para ele, a comparação deveria ser com os valores empenhados. “Conforme orienta a legislação que trata dos assuntos de orçamento e finança, ou seja, a Lei Federal 4.320/64, que em seu art. 35, inciso II, estabelece que ‘pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas’, assim sendo, entendemos que para uma análise mais fiel e condizente aos fatos relativos a eficiência dos investimentos da Seagro, bastaria verificar o volume empenhado nos primeiros meses de 2019 no valor de R$ 8.397.406,29, comparando-os ao mesmo período de 2018 no valor de 19.824.944,40, que neste caso correspondeu a 42,36%”, frisa o documento enviado pelo secretário.

Na reportagem, o Norte Agropecuário também informou os valores empenhados. Além disso, o site vem adotando como pratica usar os valores efetivamente pagos, por considerar que esses já não possuem qualquer chance de serem anulados ou não se confirmarem.

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O secretário explicou, também, que 2018 foi o auge do programa Terra Forte, que contou com recursos federaais de mais de R$ 9,96 milhões. O dinheiro, conforme Halum, serviu para aquisição de 99 tratores e implementos agrícolas para atendimento a 89 municípios do Estado. Além disso, o texto enviado pelo secretário ressalta que o PDRIS (Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável) foi responsável pelo investimentos de outros R$ 9,58 milhões, destinados a implantação de oito matadouros/frigoríficos. Esses dois grandes investimentos, portanto, inflaram os números dos dois primeiros quadrimestres de 2018, deixando desigual a comparação com 2019, segundo Halum.

INVESTIMENTOS 2019

Conforme a nota do secretário, neste ano a Seagro continua implementando os referidos programas, já tendo empenhado no período analisado o montante de R$ 8,39 milhões. Esse dinheiro é para a continuidade da construção dos matadouros/frigoríficos do PDRIS, estando ainda em procedimentos de licitação o restante dos 46 tratores e implementos agrícolas do Programa Terra Forte a serem adquiridos, com recursos da ordem de 5,5 milhões de reais.
Na nota, o secretário ainda afirma que a pasta trabalha para conseguir resultados ainda melhores com as seguintes ações:

- Início da implementação do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais por meio do Contrato de Repasse n° 863391/2017/MAPA/CAIXA no montante de R$ 7,42 milhões, proporcionando a recuperação de 494 quilômetros de estradas vicinais nos municípios de Alvorada, Barrolândia, Carrasco Bonito Cristalândia, Lizarda e Paranã;

- Aquisição de 5 caminhões, 7 tratores, 6 pás carregadeiras e 7 retroescavadeiras destinadas ao desenvolvimento do produtor rural e fomentar a produtividade agrícola no Estado do Tocantins, em um investimento de R$ 6,88 milhões a serem repassados via emenda parlamentar, para atendimento a 22 municípios tocantinenses;

- Execução de 14 emendas parlamentares estaduais para aquisição de caminhões, caminhonetes, tratores e implementos agrícolas no montante de R$ 2,27 milhões, por meio da aplicação direta e transferência voluntária com entidades agropecuárias e prefeituras municipais;

- Implantação do Programa de distribuição de calcário por meio de emenda parlamentar federal de Bancada do Estado do Tocantins - no valor de R$ R$ 7,2 milhões visando fomentar o uso de corretivos de solo pelos agricultores familiares Tocantins, atendendo todos os 139 municípios tocantinenses.

Confira a nota da Seagro na íntegra:

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) esclarece sobre reportagem publicada no site Norte Agropecuário, desta terça-feira, 24, que:

Em relação a matéria veiculada, percebe-se que a análise realizada conforme enunciada foca mais intensamente no desempenho de pagamento, sendo que deveria ser pelos valores empenhados, conforme orienta a legislação que trata dos assuntos de orçamento e finança, ou seja, a Lei Federal 4.320/64, que em seu art. 35, inciso II, estabelece que “pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas”, assim sendo, entendemos que para uma análise mais fiel e condizente aos fatos relativos a eficiência dos investimentos da Seagro, bastaria verificar o volume empenhado nos primeiros meses de 2019 no valor de R$ 8.397.406,29, comparando-os ao mesmo período de 2018 no valor de 19.824.944,40, que neste caso correspondeu a 42,36%.

Cabe ainda informar, que o período de 2018, ora em análise, foi o auge da execução do “Programa Terra Forte” com recursos Federais da ordem de R$ 9.961.748,98, com aquisição de 99 tratores e implementos agrícolas para atendimento a 89 municípios do Estado, bem como o Programa PDRIS com recursos da ordem de R$ 9.584.563,07 destinado a implantação de 8 matadouros/frigoríficos.

Em 2019, a Seagro continua implementando os referidos programas, já tendo empenhado no período analisado o montante de R$ 8.397.406,29, que diz respeito a continuidade da construção dos matadouros/frigoríficos do PDRIS, estando ainda em procedimentos de licitação o restante dos 46 tratores e implementos agrícolas do Programa Terra Forte a serem adquiridos em 2019, com recursos da ordem de 5,5 milhões de reais.

Além destas inciativas, a Seagro trabalha para alcançar resultados ainda melhores, a saber:
Início da implementação do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais por meio do Contrato de Repasse n° 863391/2017/MAPA/CAIXA no montante de R$ 7.422.565,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), proporcionando a recuperação de 494 kilômetros de estradas vicinais nos municípios de Alvorada, Barrolândia, Carrasco Bonito Cristalândia, Lizarda e Paranã;

Aquisição de 5 (cinco) caminhões, 7 (sete) tratores, 6 (seis) pás carregadeiras e 7 (sete) retroescavadeiras destinados ao desenvolvimento do produtor rural e fomentar a produtividade agrícola no Estado do Tocantins por meio da Proposta Siconv nº 014647/2019 de emenda parlamentar de bancada do Estado do Tocantins, com recursos da ordem de R$ 6.888.781,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais) para atendimento a 22 (vinte e dois) municípios tocantinenses;

Execução de 14 (quatorze) emendas parlamentares estaduais para aquisição de caminhões, caminhonetes, tratores e implementos agrícolas no montante de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), por meio da aplicação direta e transferência voluntária com entidades agropecuárias e prefeituras municipais;

Implantação do Programa de distribuição de calcário por meio de Emenda Parlamentar Federal de Bancada do Estado do Tocantins - Proposta Siconv nº 026070, no valor de R$ R$ 7.213.384,00 (sete milhões, duzentos e treze mil, trezentos e oitenta e quatro reais) visando fomentar o uso de corretivos de solo pelos agricultores familiares Tocantins, atendendo todos os 139 municípios tocantinenses.

Palmas, 24 de setembro de 2019
César Halum
Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura