Criada em 08/01/2018 às 09h19 | Agronegócio

Gestão: Investimentos da Secretaria da Agricultura do Tocantins praticamente desaparecem em 2017: foram apenas 2,96%

Depois de uma redução de 84,94% de 2016 para 2015, valores de 2017 sequer chegam a R$ 700 mil; governo do Estado apresenta números de empenhos e diz que “prioriza agronegócio tocantinense”.

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Antes de 2017, o menor volume de pagamento de investimentos da Secretaria da Agricultura havia sido em 2010, com R$ 1,13 milhão (foto: Secom/Arquivo/Divulgação)

DANIEL MACHADO
DE PALMAS

Os pagamentos de investimentos da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins praticamente sumiram em 2017. Dos mais de R$ 23,3 milhões que a pasta efetivamente pagou no ano passado, apenas R$ 689 mil, ou seja, 2,96%, se referem a investimentos.

Os dados foram apurados pelo Norte Agropecuário no Portal da Transparência do governo do Estado. O valor nominal é o menor já registrado pelo menos desde 2010, último ano com dados disponíveis no Portal da Transparência. O percentual também é o menor já registrado para o período.

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Desde 2016, a Secretaria da Agricultura vem sofrendo um grande esvaziamento em relação a investimentos. Naquele ano, o valor de investimentos pagos foi de R$ 2,68 milhões, uma redução de 84,94% em relação a 2015.

Questionado, o governo apresentou os dados referentes ao empenho de valores, destacando que a redução nos investimentos foi menor. Além disso, garantiu que a gestão do governador Marcelo Miranda “prioriza investimentos na área rural”.

O Norte Agropecuário apontou a retirada dos projetos de irrigação da pasta e perguntou se o governador está descontente com a atual equipe da secretaria. A pergunta não foi respondida.

Confira a resposta do governo do Estado, na íntegra, no final deste texto. O titular da secretaria Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária é Clemente Barros, peemedebista ligado à primeira-dama Dulce Miranda.

OS PAGAMENTOS

Antes de 2017, o menor volume de pagamento de investimentos da Secretaria da Agricultura havia sido em 2010, com R$ 1,13 milhão. Na ocasião, o valor, que é mais de R$ 400 mil superior ao registrado no ano passado, representou 7,51% do total de pagamentos da pasta. O percentual é bem mais do que o dobro do verificado em 2017.

Em 2013, último ano da gestão Siqueira Campos, os investimentos pagos da pasta alcançaram R$ 27,2 milhões e representaram 47,27% do total de despesas quitadas pela secretaria. Mesmo na atual gestão, no já citado ano de 2015, a secretaria teve um valor importante de pagamentos de investimentos, com R$ 17,82 milhões – 31% do total de gastos.

A resposta do governo do Estado na íntegra:

1- A presente Gestão, desde o início do Governo Marcelo Miranda, vem priorizando os investimentos no segmento rural, por acreditar na força do agronegócio tocantinense, articulando seus principais atores, como a Agricultura Familiar, Agricultura Empresarial, instituições públicas e privadas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, que diferente de muitos estados brasileiros em função da crise econômica por qual atravessa o País e apesar da frustração dos repasses do Governo Federal, conseguiu investir em 2017, mais de R$ 3,41 milhões, ou seja, 60% do valor de 2016, que foi de R$ 5,69 milhões e ainda conseguiu implementar iniciativas relevantes em matéria de investimento, dentre elas:

a) Captação de R$ 15.467.264,47 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais, quarenta e sete centavos) de recursos de convênio com o Governo Federal (Siconv nº 039833/2016, Siconv nº 017251/2016 e Siconv nº 010229/2016) para aquisição e distribuição de patrulhas mecanizadas aos 139 municípios do Estado. Os referidos recursos estão em fase de conclusão do processo licitatório com previsão de entrega para 2018.

b) O Programa PDRIS prevê investimentos em 2018 na ordem de R$ 17.685.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), com a Construção de 02 (duas) unidades de beneficiamento e processamento de fruta, cana e mandioca (agroindústria); Construção de um abatedouro de frango em Lagoa do Tocantins; Construção de infraestruturas de irrigação para pequenas comunidades (poços artesianos + equipamentos de irrigação); Construção de 08 (oito) matadouros frigoríficos de bovinos, ovinocaprinos e suínos com serviços de inspeção sanitária; Contratação de consultoria para caracterização do reservatório do Lago Manuel Alves - Diagnóstico técnico, ambiental e mercadológico, bem como para gestão de cooperativa dos produtores agrícolas das comunidades selecionadas na Região do Jalapão. Os referidos recursos estão em fase de conclusão dos processos licitatórios com previsão de entrega para 2018.

2- Quanto aos investimentos da Seagro no Exercício de 2017, o valor a ser considerado (a contabilidade pública considera a competência de despesa de investimento as despesas empenhadas e pagas, bem como com inscrição de restos a pagar, processados e não processados) é da ordem de R$ 3.410.477,97 (três milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais, noventa e sete centavos), sendo que as despesas liquidadas são de R$ 1.759.351,03 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais, três centavos), dos quais R$ 689.351,03 (seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais, três centavos) foram devidamente pagos, conforme relatórios do Portal da Transparência.

3- Sobre o remanejamento dos projetos de irrigação: uma das incumbências da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), é realizar a gestão de captação de recursos e renegociar operações de crédito externas. Assim, o Governo entendeu que a melhor estratégica para avançar na sua execução, seria pela mudança da unidade executora dos projetos.

4- Vale destacar que os investimentos do Governo Estadual para o setor rural, não se dão apenas por meio da Seagro, que é a formuladora das políticas públicas, mas principalmente pelos órgãos vinculados - Adapec, Ruraltins e Itertins, que são os executores destas políticas para o setor.

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