Está marcado para o próximo dia 5, quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) que busca anular dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de produtores e empresas. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395 está empatado em cinco votos a favor da tese e cinco contrários.
O ministro Dias Toffoli, que pediu vistas em maio de 2020, é o próximo a votar e decidir a questão. No processo, a ABRAFRIGO pede a inconstitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física e da subrogação, que é o dever do adquirente, como o frigorífico, reter e recolher tal tributo. (Da Assessoria da Abrafrigo)
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