O secretário da Agricultura do Tocantins, César Halum, reunirá líderes do agronegócio do Tocantins para discutir com o secretário da Fazenda do Estado, Sandro Henrique Armando, solução sobre a deliberação do governo do Estado de instituir a cobrança da alíquota de 12% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) de produtos para exportação.
Halum recebeu nessa segunda-feira, dia 12, dirigentes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) e da Coapa para discutir a situação. O presidente da entidade, Maurício Buffon, informou recentemente ao Norte Agropecuário que, caso o governo não atenda o pedido dos sojicultores de rever a decisão, irá à Justiça. “Os produtores, de fato, foram surpreendidos. Já começamos o diálogo para solucionar o problema. Recebi a Aprosoja e vou intermediar o contato com o secretário da Fazenda e buscar uma saída para não sacrificar o produtor”, afirmou, em entrevista ao Norte Agropecuário.
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Outra entidade que se manifestou contrária à cobrança foi a Coapa (Cooperativa Agroindustrial do Tocantins). A taxação está prevista na Instrução de Serviço número 01, de 6 de fevereiro de 2019, assinada, por entre outros agentes públicos, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando. O índice cobrado é de 12% sobre frete interestadual para empresa exportadora ou para a formação de lote para exportação.
A Aprosoja defende que a medida do governo é inconstitucional e fere a Lei Kandir. Halum disse entender o fato de o governo do Estado buscar medidas para ampliar a arrecadação. Por outro lado, entende que algumas medidas podem prejudicar o setor produtivo. “Taxar ICMS de produtos para exportação fere a Lei Kandir. Porém, o repasse da Lei Kandir aos Estados é uma migalha. Temos que chegar a uma solução. Meu papel é o de conciliador”, comentou.
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