Secretário sobe o tom após 1ª invasão de terra na gestão Bolsonaro: “bagunça agrária e anarquia agrária” serão punidas com rigor da lei

Nabhan Garcia: “A fazenda foi invadida por uma organização criminosa.
Esses invasores serão anotados e não serão beneficiados por programas
da reforma agrária” (Foto: Paulo Lázaro/Mapa)

Invasores da Fazenda Novo Mundo, no município de Itupiranga, a 50 Km de Marabá (PA), deverão ser responsabilizados civil e criminalmente, de acordo com o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia. O secretário conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, e pediu empenho para que seja mantido o estado democrático de direito, identificados os autores da invasão e tomadas as medidas cabíveis pelas autoridades locais.

“É uma propriedade particular, altamente produtiva, condição reconhecida pelo Incra, não havendo interesse em desapropriá-la, uma vez que cumpre sua função social”. Nabhan informou que a sede foi invadida por homens armados e que cerca de 15 funcionários chegaram a ser mantidos em cárcere privado, por várias horas, sendo liberados gradualmente. Cerca de 300 invasores se encontram no local.

CLIQUE AQUI E LEIA MAIS SOBRE A GESTÃO DO AGRONEGÓCIO NO GOVERNO BOLSONARO 

A propriedade, informou, tem médio porte (2.900 hectares), cria gado e mantém diversas culturas. Como determina a Lei 8.629/1993, a propriedade invadida não poderá ser vistoriada nem desapropriada por um prazo de dois anos, após ser invadida.

“O governo vai cumprir a lei e não vai aceitar esta prática de invadir propriedades, nem vandalismo. A reforma agrária está na lei e vai continuar na lei, seja para Pedro ou para Paulo. Se tiver um proprietário com terra improdutiva, o Incra irá lá, fará a vistoria, e, então, será desapropriada”, comentou. "E isso é reforma agrária? Isso é bagunça agrária, anarquia agrária. Reforma agrária está na lei e vai continuar. Propriedade sem função social vai para reforma, mas propriedade produtiva, não. E essas pessoas não serão beneficiadas", complementou.

O secretário observou que a União Nacional Camponesa, que assumiu a invasão, não é uma entidade legalmente registrada. "A fazenda foi invadida por uma organização criminosa. Esses invasores serão anotados e não serão beneficiados por programas da reforma agrária. Qualquer prática de invasão é inaceitável e neste governo vamos tomar todas as medidas para que eles sejam enquadrados cível e penalmente pelo seus crimes", disse.

RECURSOS PARA ASSENTAMENTOS

Durante entrevista coletiva, Nabhan Garcia adiantou que serão repassados recursos à construção de mil casas para assentados no Nordeste. “Os assentados serão orientados e assistidos pelo governo. Vamos transformá-los em verdadeiros produtores rurais.

A respeito do Conselho Interministerial de Demarcações de Terras, que terá a participação de cinco ministérios, Garcia adiantou que estão sendo definidos os integrantes e os órgãos que estarão ligados a ele.

Em relação à venda de terras a estrangeiros, disse que, na sua opinião, serão benvindos, desde que tudo seja feito dentro da lei e respeitando as suas limitações.

No início da noite, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) do Pará anunciou o fim da ocupação. A Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) mediou o caso. "A princípio, verificou-se uma hostilidade do grupo, mas após longa mediação e diálogo com as lideranças, a fazenda foi liberada", destacou, em nota. A Delegacia de Conflitos Agrários já diligenciou junto ao Incra para que o órgão federal inclua a propriedade rural no seu Plano de Reforma Agrária. (Com informações da Agência Brasil e Correio Braziliense)