Norte Agropecuário

Grupos que totalizam mais de 120 produtores rurais e criadores de gado do Tocantins estão mobilizados nesta quarta-feira, 3, em Brasília em protesto nacional contra a cobrança de dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Eles participam de audiência pública no Congresso para discutir o tema.

São, aproximadamente, 60 agricultores membros da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) e mais 70 pecuaristas e demais membros da cadeia produtiva do agronegócio liderados pelo Sindicato Rural de Araguaína (SRA).

A COBRANÇA

A polêmica começou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do Funrural. Com isso, todos os produtores rurais e empresas do agronegócio independente de estarem baseados em decisões temporárias (ajuizadas ou não) terão de recolher o imposto de 2,3% sobre a receita (2,0 % seguridade social; 0,1 % acidentes do trabalho; 0,2% SENAR).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência ocorre no auditório Petrônio Portela do Senado Federal e é promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Mais de mil produtores rurais saíram em caravana dos principais estados produtores com destino à capital federal e ocupam todo o auditório e os espaços em frente ao prédio. Há produtores acampados desde a noite desta terça (2) no local.

PROPOSTA DO GOVERNO

Durante a audiência, o governo apresentará uma proposta discutida com entidades nacionais do agronegócio. O governo propõe abate de 90% do valor para quem se dispuser a pagar o passivo à vista, ou de 80% para pagamentos diluídos em 10 anos.

Já a cobrança das contribuições que serão feitas a partir da publicação do acórdao do STF (prevista para acontecer dentro de 3 meses) dará a possibilidade de escolha por parte de produtores e empresas: pagar a contribuição pela folha de pagamento dos empregados (23%) ou pelo montante produzido (2,3%). Além disso, através de MP específica (Medida Provisória 766), o Governo pretende incluir a proposta dentro da Reforma da Previdência, que está sendo negociada com o Congresso.