O Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) analisa conteúdo apreendido na operação Shoyo, realizada na semana passada e que gerou R$ 105,7 milhões em multas a empresas por plantio ilegal de grãos em áreas embargadas no Cerrado. “O MPF tem o prazo de 30 (trinta) dias para analisar a Notícia de Fato. Podem ser adotadas uma das seguintes medidas: ajuizamento imediato de ações judiciais correspondentes, instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, ou o arquivamento imediato, se entender que não há ilegalidade”, informou ao Norte Agropecuário o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano.
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O Ibama, que realizou a operação em parceria com o MPF, já enviou os autos que geraram a “Notícia de Fato”. Manzano informou ainda que o órgão verifica a possibilidade de requerer judicialmente a alienação dos produtos apreendidos. “Com o consequente depósito judicial dos valores apurados, para futuramente dar a destinação final de acordo com o resultado do processo judicial”, declarou.
Confira os principais trechos da entrevista com o procurador da República sobre a apuração dos fatos:
Norte Agropecuário - Após a operação, quais os próximos passos do MPF?
Álvaro Manzano - O Ibama enviou ao MPF comunicação contendo todos os autos de infração ambiental lavrados durante a operação. Cada auto de infração gerou uma "Notícia de Fato", que é o procedimento inicial que o MPF adota para investigar um fato.
Norte Agropecuário – Já há algum procedimento instaurado contra as empresas e os alvos da operação? Quais são as medidas tomadas?
Álvaro Manzano - O MPF tem o prazo de 30 (trinta) dias para analisar a Notícia de Fato. Podem ser adotadas uma das seguintes medidas: ajuizamento imediato de ações judiciais correspondentes, instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, ou o arquivamento imediato, se entender que não há ilegalidade.
Norte Agropecuário - O que é feito com a soja apreendida na operação?
Álvaro Manzano - Em relação à soja apreendida, o Decreto 6415, que regulamenta a Lei nº 9.605/98, prevê apenas a possibilidade de doação. Como o produto é perecível, estamos verificando a possibilidade de requerer judicialmente sua alienação, com o consequente depósito judicial dos valores apurados, para futuramente dar a destinação final de acordo com o resultado do processo judicial.
A OPERAÇÃO
Conforme informações do Ibama, a ação, em parceria com o MPF, resultou em 62 autos de infração, que totalizam R$ 105,7 milhões. Os alvos da ação são propriedades nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, na fronteira agrícola do Matopiba. O objetivo é responsabilizar empresas e produtores rurais que descumprem embargos de áreas ilegalmente desmatadas e comercializam, financiam ou intermedeiam produtos agrícolas procedentes dessas áreas.
“A partir do cruzamento de dados geoespaciais foram identificados 60 polígonos com embargos descumpridos. As ilegalidades estavam associadas a 78 pessoas (físicas e jurídicas) e 77 imóveis”, informou o Ibama. “Produtores rurais foram autuados por descumprir embargos do Instituto em 40 propriedades, impedir a regeneração natural em outras 14 e comercializar produtos de origem vegetal produzidos em áreas embargadas de 10 imóveis rurais”.
Ainda de acordo com o instituto, cinco tradings foram multadas em R$ 24,6 milhões por adquirir 49.205 sacas de 60 kg de soja produzida em áreas embargadas pelo Ibama. Durante a investigação foi constatado que a compra antecipada de grãos financiou a atividade ilegal. O saldo de grãos apreendidos é de 84.024 sacas, o que corresponde a 5.041 toneladas. (Com informações da assessoria de comunicação do Ibama)
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