Em reunião com produtores rurais do Tocantins que foram a Brasília protestar contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou a posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por ter apoiado o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a cobrança.
“Dou total razão aos produtores. A atitude da CNA é inadmissível, isolada e injustificável”, disse Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff e presidente licenciada da entidade. A parlamentar está com relações rompidas com a atual diretoria da entidade desde o processo de impeachment, quando apoiou a permanência da petista, enquanto a CNA e principais lideranças do agronegócio apoiaram a saída de Dilma.
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Durante audiência no Senado nesta manhã, os representantes da Aprosoja manifestaram revolta ao apoio da CNA à decisão do STF. A declaração da senadora foi dada durante reunião com membros da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), em seu gabinete, no Senado.
Nessa mesma reunião, a senadora e ex-ministra foi vaiada por produtores que estavam no auditório.
Os membros da Aprosoja-TO foram ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares contra a cobrança do Funrural.
A parlamentar, que apoia o pleito e já se manifestou contrariamente à contribuição, apresentou Projeto de Resolução para suspender a Lei do Funrural, julgada constitucional pela Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria será analisada já na próxima quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Jader Barbalho (PMDB-PA). “O STF ressuscitou uma contribuição que, no passado, já havia declarado inválida. Essa cobrança é perversa e gera grave insegurança jurídica no setor rural”, afirmou Kátia Abreu aos produtores tocantinenses. “Precisamos lembrar que os agricultores têm faturamento bruto, mas não necessariamente tem receita líquida, ou seja, pode ter prejuízo”, completou.
ICMS DO ESTADO
Na reunião com Kátia Abreu, os representantes da Aprosoja também trataram do descompasso entre a pauta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticada pelo governo estadual e o preço de mercado. “A pauta do ICMS do gado bovino é R$ 1.100 enquanto, no mercado, um bezerro é comercializado a R$ 900. Isso é um ataque ao bolso do produtor tocantinense. A pauta não pode ser maior que o preço de mercado”, afirmou a senadora. (Com informações da assessoria de imprensa de Kátia Abreu)
Senadora Kátia Abreu recebe produtores rurais da Aprosoja-TO em Brasília
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