Criada em 21/08/2017 às 12h26 | Política brasileira

Mais de 8 meses depois do adiamento, programa de desburocratização segue sem previsão no Tocantins

A última tratativa oficial sobre o assunto entre um membro do governo do Estado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ocorreu há mais de um mês. A Seagro diz que plano de ação está pronto.

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Programa tem objetivo de desburocratizar as ações do agronegócio. Seagro diz ter feito plano de ação que vai embasar as ações no Tocantins (foto: Divulgação/AgriculturaMG)

Programa lançado pelo governo federal com a promessa de desburocratizar medidas do poder público para que os homens e mulheres do campo produzam mais e melhor, o "Agro+" ainda não chegou e não tem data definida para ser lançado no Tocantins. Já são mais de oito meses desde que o plano estava previsto para ser lançado. A Secretaria da Agricultura do Estado (Seagro) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reafirmaram, a pedido do Norte Agropecuário, que ainda não há previsão de data para o lançamento. Desde então, um verdadeiro impasse girou em torno do programa.

O Agro+TO, como é chamada a versão local do programa, estava previsto para ser lançado pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em 29 de novembro do ano passado. A cerimônia estava marcada para o Palácio Araguaia, em Palmas. Porém, foi adiada na véspera dessa data. Motivo: operação deflagrada pela Polícia Federal denominada "Reis do Gado" que mirou o governador Marcelo Miranda, alvo de mandado de condução coercitiva, prendeu seu irmão, José Edimar Brito Júnior, e o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão. Dias depois eles foram libertados. Como o Norte Agropecuário informou no dia da ação da PF, o adiamento foi decidido pelo comando do ministério, que alegou "não haver clima" para a cerimônia no dia seguinte à ação da PF.

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Desde então, uma outra polêmica envolveu o Agro+TO: plano de ação, ou seja, conjunto de propostas e medidas que seriam desburocratizadas em benefícios dos produtores. O Mapa, nesse período, informou, a pedido do Norte Agropecuário, que aguardava o documento para viabilizar o programa no Estado. O governo do Estado chegou a informar, também após questionamento do Norte Agropecuário, que as medidas eram de responsabilidade. Porém, depois de reunião em Brasília, admitiu que era de sua responsabilidade o Agro+.

O plano foi finalizado em maio, informou a Secretaria de Estado da Agricultura, que divulgou, por meio de nota ao Norte Agropecuário, que o lançamento do programa depende apenas da agenda de Blairo Maggi e da definição do Ministério da Agricultura.

ÚLTIMA TRATATIVA

Questionado pelo Norte Agropecuário, a Seagro informou a data da última vez que um membro do governo do Estado tratou do assunto com o Ministério da Agricultura: 28 de junho, ou seja, mais de um mês. "No último dia 28 de junho, quando o secretário Clemente Barros esteve em Brasília, no Ministério da Agricultura, e na ocasião discutiu a importância deste programa para o Tocantins, que traz como objetivo desburocratizar, modernizar e conferir maior agilidade e eficiência aos serviços oferecidos ao setor rural", respondeu a Seagro.

Nessa terça-feira, 15, em novo comunicado ao Norte Agropecuário, a Secretaria da Agricultura ratificou que o plano de ação foi entregue em maio e que ainda não há data para lançamento do Agro+TO. "O plano Agro +, de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi lançado em quatro Estado, (São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima e Mato Grosso), mas ainda não tem data estabelecida para ser lançado no Tocantins", informou a Seagro.

Ainda em relação ao plano de ação, a Seagro informou que ele foi elaborado sob a coordenação da Seagro e com participação do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Superintendência Federal da Agricultura (SFA).

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