Norte Agropecuário

Após pressão de produtores rurais e entidades ligadas ao campo, o governo do Estado de São Paulo desistiu, oficialmente, de aumentar a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeiros e energia elétrica. A decisão consta na revogação dos decretos publicados no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 15. São três novas deliberações: 65.469, 65.470 e 65.471.

O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil.

A força-tarefa instituída pelo Governador Doria e coordenada pelo Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e integrada pelos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento); Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão); Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico); e Gustavo Junqueira (Agricultura e Abastecimento), tem mantido constante diálogo com os setores para analisar cada caso.

Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. Por decisão do Governador João Doria, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.

O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da COVID-19.

O ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.

GUSTAVO JUNQUEIRA

Recentemente, em entrevista à rádio Jovem Pan, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, descartou qualquer possibilidade de aumentos ou mudanças tributárias para o setor de alimentos e insumos agrícolas. “Está revogada”, afirmou, ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, na sexta-feira, 08. “Existia uma expectativa que nessa época do ano estaríamos voltando as atividades, voltando ao trabalho, buscando novos empreendimentos. Diferente disso, estamos vendo uma segunda onda do coronavírus, que nos preocupa porque nos bloqueia como cidadãos para voltar ao trabalho e gerar riquezas. Vamos ter uma redução do auxílio emergencial, os orçamentos ficarão, de fato, muito apertados nesse ano e com isso nós temos que ter uma sensibilidade [com o tema]”, afirmou.

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Segundo ele, a proposta de alteração fiscal, aprovada em Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no ano passado, foi pensada considerando que, agora, o estado estaria em uma “outra realidade” da pandemia da Covid-19 e da retomada econômica.