Criada em 12/02/2019 às 10h42 | Agronegócio

Halum levará lideranças do agro para discutir com Sefaz solução sobre taxação do ICMS do frete de produtos de exportação

Após se reunir com dirigentes da Coapa e Aprosoja do Tocantins, secretário da Agricultura do Estado articula com titular da Fazenda encontro para discutir o tema. Para gestor da Seagro, sua atuação será como “conciliador” e que o objetivo é evitar “sacrificar o produtor”.

Imagem
Taxação foi instituída pela Secretaria da Fazenda; Cesar Halum: “Vou intermediar o contato com o secretário da Fazenda e buscar uma saída para não sacrificar o produtor” (foto: CNA\Divulgação)

O secretário da Agricultura do Tocantins, César Halum, reunirá líderes do agronegócio do Tocantins para discutir com o secretário da Fazenda do Estado, Sandro Henrique Armando, solução sobre a deliberação do governo do Estado de instituir a cobrança da alíquota de 12% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) de produtos para exportação. 

Halum recebeu nessa segunda-feira, dia 12, dirigentes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) e da Coapa para discutir a situação. O presidente da entidade, Maurício Buffon, informou recentemente ao Norte Agropecuário que, caso o governo não atenda o pedido dos sojicultores de rever a decisão, irá à Justiça. “Os produtores, de fato, foram surpreendidos. Já começamos o diálogo para solucionar o problema. Recebi a Aprosoja e vou intermediar o contato com o secretário da Fazenda e buscar uma saída para não sacrificar o produtor”, afirmou, em entrevista ao Norte Agropecuário.

LEIA TAMBÉM 

Aprosoja anuncia que irá à Justiça barrar cobrança de ICMS do frete de produtos de exportação no Estado do Tocantins

Taxação de 12% do ICMS aumentará custo do frete de R$ 1,80 a R$ 2,00 por saca de soja, diz presidente da Coapa, Ricardo Khouri

CLIQUE AQUI E LEIA O QUE FOI PUBLICADO SOBRE O ASSUNTO NO NORTE AGROPECUÁRIO 

Outra entidade que se manifestou contrária à cobrança foi a Coapa (Cooperativa Agroindustrial do Tocantins). A taxação está prevista na Instrução de Serviço número 01, de 6 de fevereiro de 2019, assinada, por entre outros agentes públicos, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando. O índice cobrado é de 12% sobre frete interestadual para empresa exportadora ou para a formação de lote para exportação.

A Aprosoja defende que a medida do governo é inconstitucional e fere a Lei Kandir. Halum disse entender o fato de o governo do Estado buscar medidas para ampliar a arrecadação. Por outro lado, entende que algumas medidas podem prejudicar o setor produtivo. “Taxar ICMS de produtos para exportação fere a Lei Kandir. Porém, o repasse da Lei Kandir aos Estados é uma migalha. Temos que chegar a uma solução. Meu papel é o de conciliador”, comentou.

Tags:

Comentários


Deixe um comentário

Redes Sociais
2019 Norte Agropecuário