A partir de junho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará um recadastramento dos pescadores artesanais e um cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso. Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas inscritas para receber o benefício e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão fazer seu descadastramento.
A desistência do recebimento do seguro defeso pode ser feita no INSS a partir da próxima segunda-feira (13), pelo número 135. Já para retirar o nome do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), o caminho é procurar a colônia onde foi feita a inscrição ou a superintendência regional, preenchendo o formulário de solicitação.
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério, Jorge Seif, o objetivo é evitar problemas para a população. “Pedimos às pessoas que não têm mais ligação com a pesca ou que estão recebendo indevidamente o recurso porque não são mais pescadores que seja feito o descadastamento voluntário, para que não tenham problema com o Ministério Público ou com a Justiça, por falsidade ideológica. O governo não quer processar os cidadãos, muitas vezes as pessoas foram cooptadas, sabemos disso e tivemos diversos relatos. Ninguém quer levar problemas para o cidadão de bem”, diz Seif.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, atualmente cerca 70% dos beneficiários do seguro defeso recebem indevidamente. Segundo Seif, os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões.
Existem fraudes como o registro de beneficiários com sete anos de idade outros com 140 anos de idade, além da inclusão de nomes ofensivos no cadastro. “Era feito um cadastro até de forma abusada contra o poder público e o erário”, diz o secretário.
O seguro defeso é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies. (Do Mapa)
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