A reunião realizada na tarde desta quinta, 10, entre os representantes dos frigoríficos que atuam no Tocantins e o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando, terminou sem acordo. O impasse está no percentual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Estado quer o fim da isenção de impostos e propôs 4,5% de alíquota, mas o setor pediu que o índice seja de 1,8%.
A crise se arrasta desde que o Governo publicou uma portaria suspendendo os benefícios fiscais de 11 frigoríficos. A alíquota do ICMS passaria então de 1% para 12%. Com a suspensão, o Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) afirmou que vários frigoríficos paralisaram suas atividades e que poderia faltar carne na mesa do consumidor.
Na última segunda-feira, 07, Armando em entrevista coletiva detalhou que, nos últimos cinco anos, os frigoríficos foram beneficiados com cerca de R$ 900 milhões em isenção fiscal direta. Mesmo assim, segundo o secretário, apenas nos últimos 12 meses essas 11 empresas foram autuadas em R$ 57 milhões por falta do recolhimento do tributo. O conjunto dessas autuações são a principal justificativa para a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tares).
Comissão
A comissão será montada nesta sexta-feira (11), sendo composta por integrantes do corpo técnico da Sefaz e três representantes de frigoríficos. Os nomes serão apresentados pelo Sindicarnes nesta sexta, assim como a definição do calendário de reuniões. O objetivo é preparar documento sobre legislação para o setor de carnes.
O secretário Sandro Henrique considerou que a ideia da comissão é um avanço que pode trazer bons resultados para os dois lados, já que intenção do Governo é promover um ajuste na qualidade tributária sem, no entanto, prejudicar a cadeia produtiva. (Com informações Governo do Tocantins)
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