Luiz Gustavo Xavier
DE BRASÍLIA (DF)
O Projeto de Lei 6492/19 regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura. A apicultura é a criação de abelhas com ferrão e a meliponicultura é a de abelhas sem o ferrão.
Pelo texto, entre as atribuições do tecnólogo e do especialista estão a formulação de estudo, projeto ou pesquisa no setor; a consultoria de entidades na área; e a realização de perícias e laudos técnicos.
A proposta estabelece ainda que o exercício da profissão possa ser realizado pelos profissionais que até o início da vigência da eventual sanção da lei exerciam as atividades, mesmo a que não possuam diploma de graduação na referida área.
O autor do texto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que esses profissionais trabalham com as tecnologias produtivas e com a organização desta área importante para o agronegócio e a economia brasileira.
“O caráter multidisciplinar da criação de abelhas vai muito além da produção agrícola sustentável, dos benefícios ao meio ambiente, da produtividade econômica diretamente vinculada aos produtos e subprodutos da colmeia, mas também deve se destacar a importância na área da saúde por meio da apiterapia (medicina alternativa que se utiliza de produtos das abelhas para fins terapêuticos em seres humanos e animais), da indústria cosmética e também da farmacêutica”, explica o deputado.
A TRAMITAÇÃO
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da Agência Câmara)
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