Investimentos pagos pela Secretaria da Agricultura do Tocantins caem 75% em 2019, aponta análise do Portal da Transparência

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DANIEL MACHADO
DE BRASÍLIA (DF)

A Seagro (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins) registrou, no ano passado, redução de 75,36% nos investimentos pagos na comparação com 2018. No ano passado, os valores efetivamente pagos pela pasta, comandada desde fevereiro pelo ex-deputado federal César Halum, ficaram em R$ 2,96 milhões.

Em 2018, ano o qual o Tocantins teve duas eleições diferentes para governador, ambas vencidas pelo atual gestor Mauro Carlesse (DEM), a Seagro pagou em investimentos R$ 12,04 milhões. O valor é quatro vezes maior ao registrado no ano passado.

Os dados foram apurados pelo Norte Agropecuário no Portal da Transparência do governo do Estado.

O Norte Agropecuário tem como prática acompanhar os investimentos da Seagro. O Tocantins tem na agropecuária e no agronegócio o seu carro-chefe da economia e os investimentos públicos no setor são muito importantes para o seu desenvolvimento.

Como praxe, o Norte Agropecuário opta sempre por considerar os investimentos efetivamente pagos, por entender que isso mostra que o serviço contratado foi feito (ou deveria ter sido pelo menos) e a empresa responsável recebeu pelo trabalho.

No entanto, mesmo considerando os investimentos empenhados, a redução de 2019 na comparação com 2018 é significativa e fica em 46,12%. No ano passado, foram empenhados R$ 11,6 milhões, enquanto no ano passado em 2018 o empenho de investimentos da Seagro foi de R$ 21,54 milhões.

AS EXPLICAÇÕES

Em nota, o governo do Estado voltou a defender que a comparação correta precisa ser feita pelos valores empenhados e não os efetivamente pagos. “Entendemos que para uma análise condizente aos fatos relativos a eficiência dos investimentos da Seagro, necessário se faz verificar o volume empenhado no exercício financeiro de 2019, que foi da ordem de R$ 11.608.386,38, comparando-os ao mesmo período de 2018 no valor de R$ 21.545.619,27, que neste caso correspondeu a 53,88% em relação ao exercício anterior”, destaca a nota.

Além disso, o governo ressalta que 2018 foi o auge da execução do “Programa Terra Forte” com recursos Federais da ordem de R$ 9,96 milhões, com aquisição de 99 tratores e implementos agrícolas para atendimento a 89 municípios do Estado, o Programa PDRIS com recursos da ordem de R$ 9,58 milhões destinado a implantação de oito matadouros/frigoríficos. “Em 2019, a Seagro continuou implementando os referidos programas, com a construção dos matadouros/frigoríficos do PDRIS, estando ainda em procedimentos de licitação o restante dos 46 tratores e implementos agrícolas do Programa Terra Forte a serem adquiridos em 2020, com recursos da ordem de R$ 5,5 milhões”, frisa a nota.

O governo argumenta, ainda, que nos valores de investimentos empenhados no exercício de 2018 e inscritos em restos a pagar, foram pagos no exercício de 2019 o montante de R$ 5,69milhões. Esse montante, segundo o governo, não faz parte da consulta feita pelo Norte Agropecuário no Portal da Transparência, pois só são captados em consultas complementares, feitas diretamente no item restos a pagar.

Investimentos totais pagos pela Seagro-TO

2019 –R$ 2.967.274,10

2018 – R$ 12.041.387,98

Redução de 75,36%

Investimentos totais empenhados pela Seagro-TO

2019 – R$ 11.608.386,38

2018 – R$ 21.545.619,27

Redução de 46,12%