Em comunicado distribuído para os veículos de imprensa do Estado na tarde desta quarta-feira, dia 11, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Roberto Pires, lamentou a decisão do governo do Estado de editar Medida Provisória que aumenta imposto para a indústria frigorífica do Tocantins. “Aumentando o imposto e elevando o custo operacional do segmento industrial, o Estado deixa de atrair novas empresas, gerar emprego de qualidade no setor privado e de melhorar a renda da população”, argumenta o líder industrial.
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Ele se refere à MP que modifica a Lei 1.173/2000 ao revogar o inciso II do artigo 2º, que concedia o benefício de crédito fiscal presumido nas operações realizadas por contribuinte cadastrado e estabelecido no território do Estado do Tocantins, 8% do valor da operação, até 31 de janeiro de 2018, e 5% do valor da operação, a partir de 1º de fevereiro de 2018, nas saídas interestaduais de gado vivo (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor. Com a revogação do inciso, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12%. A medida visa aumentar a competitividade dentro do estado e aumentar a oferta de gado para abater internamente. Com o retorno da alíquota de 12%, a mesma de estados circunvizinhos, espera-se que as plantas dos frigoríficos sejam plenamente ocupadas e, consequentemente, abram-se novos postos de trabalho.
Outra queixa se refere à Medida Provisória que altera a Lei número 1.385/2003, do Programa Industrialização Direcionada, o Proindústria. A alteração é no índice do ICMS nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso. Os percentuais, que eram de 1% e 2%, vão para 4,0% e #,5%, respectivamente.
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
Pires defendeu o benefício às empresas do setor: “Quando o Governo fala que houve uma perda de receita para os cofres públicos no valor de R$ 900 milhões, durante os 5 anos de implantação do benefício do Pró-Indústria, não menciona que o valor investido pelo segmento foi imensamente maior. O benefício fiscal atraiu empresas e expandiu os parques industriais no Tocantins. A indústria de carnes investiu em contrapartida mais de R$ 1,5 bilhão no Estado, gerando cerca de 6 mil empregos diretos e tendo hoje uma capacidade de abater 175 mil cabeças de gado por mês”.
Para Roberto Pires, com a medida vai prejudicar “a indústria de carnes no Tocantins já vem sendo sacrificada, chegando a operar com 60% de sua capacidade produtiva por conta da redução do rebanho no Estado”. “Com mais essa medida proposta pelo Governo, o impacto negativo para o segmento será ainda maior, com previsão de redução da sua capacidade operacional e corte de postos de trabalho”, disse. No comunicado, a Fieto diz torcer para que o “governo do Estado reveja seu posicionamento pelo bem do setor produtivo e pelo desenvolvimento do Tocantins”.
O Norte Agropecuário solicitou ao governo do Estado posicionamento sobre a medida e a reivindicação da Fieto.
Nota oficial da Fieto
"A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) lamenta a posição do Governo do Estado de editar Medida Provisória que aumenta a alíquota de imposto sobre a indústria de carnes no Tocantins. Apesar de entender o desequilíbrio financeiro pelo qual passa o Governo, a medida vai na contramão de uma política pública que promova o desenvolvimento do setor produtivo. Aumentando o imposto e elevando o custo operacional do segmento industrial, o Estado deixa de atrair novas empresas, gerar emprego de qualidade no setor privado e de melhorar a renda da população.
Quando o Governo fala que houve uma perda de receita para os cofres públicos no valor de R$ 900 milhões, durante os 5 anos de implantação do benefício do Pró-Indústria, não menciona que o valor investido pelo segmento foi imensamente maior. O benefício fiscal atraiu empresas e expandiu os parques industriais no Tocantins. A indústria de carnes investiu em contrapartida mais de R$ 1,5 bilhão no Estado, gerando cerca de 6 mil empregos diretos e tendo hoje uma capacidade de abater 175 mil cabeças de gado por mês.
Importante destacar que a indústria de carnes no Tocantins já vem sendo sacrificada, chegando a operar com 60% de sua capacidade produtiva por conta da redução do rebanho no Estado. Com mais essa medida proposta pelo Governo, o impacto negativo para o segmento será ainda maior, com previsão de redução da sua capacidade operacional e corte de postos de trabalho.
A FIETO torce para que o Governo do Estado reveja seu posicionamento pelo bem do setor produtivo e pelo desenvolvimento do Tocantins.
Roberto Pires
Presidente da FIETO"
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