Criada em 09/07/2019 às 14h55 | Agricultura

Mapa comunica cancelamento de mais de 123 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf; TCU apontou indícios de irregularidades

Em Nota Oficial, o Ministério da Agricultura comunicou o cancelamento das Declarações de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). As DAPs já estão suspensas por indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

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O Ministério da Agricultura cancelou mais de 123 mil DAPs que já haviam sido suspensas pelo TCU com indícios de irregularidades. (Foto Divulgação Web)

Em decorrência de determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1197/2018 – TCU Plenário, no dia 05/06/2019 foram suspensas 123.134 Declarações de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) que ainda estavam ativas e que constam na lista de registros com indício de irregularidade do TCU.

Com o fim do prazo de análise das suspensões, e diante do volume de justificativas e solicitações inconsistentes, a SAF/MAPA decidiu promover o cancelamento de todas as DAPs que foram suspensas pelo TCU, bloqueando aqueles CPFs com registro de acesso a políticas públicas por meio da DAP marcada com indício de irregularidade.

Os CPFs das DAPs que não registram acesso à política pública no período analisado pelo TCU não foram objeto de bloqueio para emissão de nova declaração, agilizando a regularização do documento para aproximadamente 69 mil Unidades Familiares de Produção Agrária.

Os CPFs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento poderão ser desbloqueados mediante, única e exclusivamente, a solicitação da entidade agregadora emissora de DAP.

Link para verificação de DAPs com indícios de Irregularidades: http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/

(Do Mapa)

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