Extrato de termo de colaboração nº 66/2019 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de segunda-feira, dia 10, oficializa o repasse de mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos para a XIX Exposição Agropecuária de Araguaína - EXPOARA 2019. O evento termina no próximo dia 16.
Conforme a publicação oficial, o valor exato é de R$ 1.018.500,00 (um milhão, dezoito mil, quinhentos reais), oriundos de emenda parlamentar, revela a publicação. Os nomes dos deputados estaduais autores da emenda não foram revelados. O contrato é assinado entre o secretário de Agricultura do Tocantins, César Halum, e o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Roberto Paulino da Silva.
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“O presente Termo de Colaboração tem como objeto Apoiar a realização da XIX Exposição Agropecuária de Araguaína - EXPOARA 2019, de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública estadual, visando à execução dos programas de governos previstos no Plano Plurianual 2016/2019 e no orçamento anual, envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho”, diz trecho do extrato do contrato.
Ainda conforme a publicação, o acordo vai vigorar por seis meses, a partir de 4 de junho, data da assinatura do contrato, que pode ser prorrogado.
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