Em nota enviada à imprensa, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários repudia as últimas nomeações dos novos superintendentes federais da Agricultura nos estados do Acre, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Sergipe e Piauí e no Distrito Federal. Segundo o Anffa Sindical as escolhas não baseadas em critérios meritocráticos e podem trazer riscos à segurança alimentar do brasileiro e para a economia do país.
Na nota, o Anffa Sindical reconhece que os cargos de superintendentes são de confiança, entretanto, acreditam que são eminentemente técnicos e que esses critérios técnicos devem ser levados em consideração no ato das nomeações. “Sem que esses princípios sejam respeitados, as nomeações podem responder a pressões políticas e o resultado é desastroso tanto para a segurança alimentar de quem consome o produto da agropecuária brasileira como para a balança comercial do país, como observado nas operações Carne Fraca e Trapaça”, diz a Nota.
Confira a Nota na íntegra
Nota – Anffa Sindical alerta para troca de Superintendentes Federais de Agricultura sem critérios técnicos
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários repudia as trocas, sem critérios técnicos, nos comandos das Superintendências Federais de Agricultura em diversos Estados e alerta para os riscos que escolhas não baseadas em critérios meritocráticos trazem para a segurança alimentar do brasileiro e para a economia do país.
Nos últimos seis meses foram substituídos superintendentes do Acre, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, Sergipe e Piauí. Esses profissionais cumpriam os requisitos estipulados no decreto de maio de 2016 que determinava que cargos de superintendência deveriam ser preenchidos por servidores concursados do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), que tivessem nível superior completo e concluído o estágio probatório. Porém, parte do decreto foi revogado, no início do ano, retirando essas exigências.
O decreto, que teve parte suprimida, foi redigido com base em estudo de 2015, elaborado por um Grupo de Trabalho do Mapa que tinha como objetivo definir critérios para escolhas de cargos de chefia. Nem todas as recomendações do estudo foram contempladas pelo decreto, ou seja, a regra anterior ainda não estava de acordo com o recomendado, mas ao menos definia alguns parâmetros meritocráticos.
O Anffa Sindical defende que os cargos de superintendentes são de confiança, mas são eminentemente técnicos e que, portanto, devem seguir critérios técnicos na hora da definição dos nomes. Sem que esses princípios sejam respeitados, as nomeações podem responder a pressões políticas e o resultado é desastroso tanto para a segurança alimentar de quem consome o produto da agropecuária brasileira como para a balança comercial do país, como observado nas operações Carne Fraca e Trapaça.
O Sindicato defende que cargos de Superintendentes Federais sejam preenchidos nos moldes estabelecidos na Embrapa, ou seja, que para cargos técnicos sejam escolhidos servidores da casa, com nível superior, que tenham cumprido o estágio probatório, passem por prova de títulos, tenham experiência na área em que a região tem maior vocação agropecuária e apresentem um plano de trabalho.
A defesa da meritocracia era uma bandeira de campanha do atual presidente e o Anffa Sindical reitera a importância dela para afastar qualquer possibilidade de ingerência política em um cargo de tão relevante papel sanitário, econômico e social, como é o de Superintendente Federal Agropecuário.
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