Governo do Estado e empreiteira extinguem contrato de R$ 1,2 milhão para construção de abatedouro em Barrolândia

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, dia 29, o distrato número 01/2009, firmado entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura e Nasa Construtora LTDA, extingue o contrato entre as partes para a construção de abatedouro em Barrolândia, na região central do Tocantins. A obra estava orçada em mais de R$ 1,2 milhão. 

Conforme o documento assinado pelo titular da Seagro, ex-deputado César Halum, “a partir desta data, fica extinto o Contrato nº 065/2018, cujo objeto era a execução de obras referentes ao Lote 4, construção de matadouro frigorifico de bovinos para até 50 (cinquenta) cabeças/dia, com área total de 838,60m², no município de Barrolândia - TO, no valor de R$ 1.208.320,63 (um milhão, duzentos e oito mil, trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos)”.

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Ainda conforme o extrato publicado no Diário Oficial, o distrato foi feito “amigavelmente” e não terá “despesas a pagar” e nem mesmo “obra a receber”. “Dado a vontade das partes, os Distratantes anuem em extinguir amigavelmente como de fato e de direito a presente relação contratual pondo fim ao mesmo a partir da assinatura do presente Distrato, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, não havendo despesas a pagar, nem obra a receber”, justifica, oficialmente, o governo do Estado.

No documento, não há informações sobre a continuidade da obra. O Norte Agropecuário solicitou a informação ao governo do Estado, que enviou resposta. 

MAIS DE R$ 18 MILHÕES

O matadouro de Barrolândia é um dos empreendimentos que estavam em obras no Estado. Em maio deste ano, o governo do Estado divulgou que os “matadouros frigoríficos estariam próximos a entrar em operação em municípios tocantinenses”. Conforme recente divulgação da Seagro, a previsão de entrega das obras é agosto deste ano.

Os frigoríficos, com capacidade de abater 50 cabeças de bovino por dia, estariam sendo construídos nos municípios de Ananás, Araguanã, Arapoema, Barrolândia, Campos Lindos, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus e Wanderlândia.

O projeto inicial de cada unidade terá área de 883,60m² construída, podendo se estender para abater até 100 cabeças por dia, dependendo da ampliação da câmara frigorífica. O recurso, no valor de R$ 18 milhões, faz parte do acordo de empréstimo do Governo do Estado com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

RESPOSTA DO GOVERNO 

Em nota, a Secretaria da Comunicação informou que nova licitação será feita, mas não deu prazo.

Veja a nota do governo do Estado:

“Nota

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) informa que o distrato do contrato n° 065/2018, com a Nasa Construtora LTDA, referente a construção de matadouro frigorífico de bovinos, no município de Barrolândia, foi extinto a pedido de rescisão contratual pela empresa vencedora da licitação. Informamos também que o Seagro vai realizar nova licitação da obra, sem objeção do Banco Mundial.
Palmas, 29 de junho de 2019

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura”

Confira o teor do distrato feito entre governo do Estado e construtora:

DISTRATO nº 01/2019
DISTRATANTE: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura
CNPJ: 25.089.137/0001-95
DISTRATADO: Nasa Construtora LTDA. CNPJ: 07.361.619/0001-70
OBJETO: A partir desta data, fica extinto o Contrato nº 065/2018, cujo objeto era a execução de obras referentes ao Lote 4, construção de matadouro frigorifico de bovinos para até 50 (cinquenta) cabeças/dia, com área total de 838,60m², no município de Barrolândia - TO, no valor de R$ 1.208.320,63 (um milhão, duzentos e oito mil, trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos). Cuja cópia está consubstanciado nos autos do processo administrativo nº 2017.33000.00360.
DA MOTIVAÇÃO: Dado a vontade das partes, os Distratantes anuem em extinguir amigavelmente como de fato e de direito a presente relação contratual pondo fim ao mesmo a partir da assinatura do presente Distrato, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, não havendo despesas a pagar, nem obra a receber.
Data da Assinatura: 26 de junho de 2019.
CÉSAR HALUM - Secretário de Estado - DISTRATANTE e NASA CONSTRUTORA LTDA - DISTRATADO.