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Ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes prorroga por mais um ano prazo para que Congresso Nacional edite Lei Kandir

Para relator, matéria é de extrema urgência e importância para o federalismo “em decorrência da instabilidade político-jurídica que o tema suscita, com posições antagônicas que necessitam ser novamente conciliadas no palco oportuno: o Congresso…

Para presidente da Sociedade Rural Brasileira, fim da Lei Kandir fará setor produtivo pagar por ineficiência dos estados

“Os estados que não estão fazendo a lição de casa de cortar despesas e fazer uma administração eficiente não podem, antes disso, propor o aumento da tributação, principalmente na contramão do que vem fazendo o governo federal”, afirma Marcelo…

“Não mexam com o agricultor, porque é ele que dá sustentação ao país”, afirma Blairo Maggi sobre taxar exportações do agro

O ministro Blairo Maggi aproveitou para alertar Michel Temer sobre inciativa no Congresso Nacional de retirada da Lei Kandir. A lei isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtos destinados à exportação.

Alvo de críticas por cobrar ICMS do frete de grãos, governo do Estado justifica: segue decisão do Supremo Tribunal Federal

Em nota enviada ao Norte Agropecuário, o Governo do Estado esclareceu que a cobrança do ICMS sobre frete de grãos cumpre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ano passado e que a mesma já estava prevista na Lei Kandir. Alíquota cobrada é…

Aprosoja anuncia que irá à Justiça barrar cobrança de ICMS do frete de produtos de exportação no Estado do Tocantins

O índice estipulado por Instrução de Serviço da Secretaria da Fazenda do Estado é de 12%. “Mais uma vez fomos surpreendidos por esta cobrança. É inconstitucional. A Lei Kandir é clara: toda mercadoria para exportação e frete são isentos de ICMS”,…

Membro de movimento diz que Estado atende classe ao reduzir ICMS do gado, mas cobra política pública de valorização do setor

Para Wagner Borges, a lei proposta pelo governador Marcelo Miranda vai melhorar a situação do produtor e girar a economia. Entretanto, a data limite de validade até 31 de janeiro para a alíquota de 4% não agradou totalmente. “Deveria ser política…

Norte Agropecuário privilegia noticiário técnico, mas é atento e vigilante a políticas públicas voltadas ao agronegócio

Noticiário contempla informações relevantes sobre gestão e políticas públicas que envolvem o agronegócio. A série de reportagens sobre a burocracia e desdobramentos do projeto de desenvolvimento do Matopiba são um exemplo. Muitos temas foram…

De olho na reeleição no Senado, Blairo Maggi confirma que deixará o Ministério da Agricultura no mês de abril

Em cerimônia no Palácio do Planalto, ministro também se manifestou sobre a operação Carne Fraca: “Tenho que admitir que foi bom que tenha acontecido a Carne Fraca. Foi bom porque passamos por ela".

“Tocantins tem condições para superar, cada dia mais, seus índices de produção”, afirma Blairo Maggi em Caseara

A declaração foi dada durante a solenidade de abertura oficial da colheita da safra 2017/2018 que aconteceu na manhã desta quinta, 15, na Fazenda Bacaba, em Caseara, com as presenças do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, do governador Marcelo…

Governo do Tocantins decide cobrar ICMS sobre frete de grãos: “só prejudica a classe produtora”, reage presidente da Coapa

Alíquota de 12% além de onerar ainda mais os custos de produção, vai inviabilizar economicamente os agricultores já estabelecidos no Tocantins e afugentar eventuais novos investidores, afirma Ricardo Khouri. “Típica decisão tecnocrática sem avaliar…

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