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O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável por fiscalizar o abate animal e a produção de leites, ovos, mel e seus derivados, entre outros produtos. De acordo com o Ministério Público Estadual todos os esforços do órgão para viabilizar o…
O Ministério Público do Tocantins apresentou quatro representações contra a Asociação de Produtores Rurais de Lagoa da Confusão por possíveis crimes ambientais relacionados à instalação e operação de barramentos/elevatórias no curso da Bacia do Rio…
Promotor de Justiça em Colinas informou ter aberto inquérito civil público. Já os membros do MPE nas cidades de Goiatins, Nazaré e Piraquê devem fazer o mesmo a partir desta terça-feira, 22.
Nesta quarta-feira (10), Governo lança oito editais do Concurso Público Nacional Unificado pelo MGI, permitindo inscrição para mais de um cargo no mesmo eixo temático, no total serão disponibilizadas 6.640 vagas.
A investigação tem como objetivo saber o destino de maquinários entregues em 2013 aos municípios de Colinas do Tocantins, Piraquê, Nazaré do Tocantins e Goiatins, conforme revelou o Norte Agropecuário no mês passado. O Ministério Público Estadual…
Promotor também requereu que seja determinada a quebra do sigilo de dados dos medidores de energia instalados nas bombas de captação de água dos projetos agrícolas, referentes aos anos de 2017 e 2018, até o mês de agosto de 2018.
O pedido de suspensão imediata das captações na bacia do Rio Formoso foi apresentado pelo promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior. A justificativa é de que já existem diversos pontos da bacia em que restou apenas uma lâmina d’água em seus…
Também foi verificado que o acidente químico estaria afetando a vegetação, constatado em razão do desfolhamento de plantas, situação que também levou o Ibama a realizar nesta sexta-feiura uma fiscalização nestes locais.
Conforme a petição, “as ações oportunizam às empresas conhecer eventual origem ilícita de produtos de áreas desmatadas, irrigadas ou plantadas sem licença ambiental e se afastar da responsabilização nos casos de danos ambientais, antes de atuação…
As duas fazendas onde as captações irregulares foram flagradas contam com áreas de plantio irrigado de 620 hectares e de 430 hectares, que juntas correspondem a mais de 1.400 campos de futebol.