SRB faz alerta sobre fundos estaduais que aumentam tributação no agronegócio

Pelo menos 16 estados brasileiros já aprovaram algum tipo de legislação para restringir incentivos fiscais ou aumentar a cobrança de tributos e contribuições sobre o agronegócio, o que poderá causar prejuízos ao setor, com consequências para toda a sociedade. O alerta está sendo feito pela Sociedade Rural Brasileira, por meio do seu Comitê Tributário.

“Chegou um ponto em que não adianta mais olhar cada iniciativa estadual de forma isolada, precisamos também enfrentar este tema de forma global”, recomendou o professor de Direito Financeiro da USP, Fernando Scaff, durante encontro do Comitê Tributário da SRB. De acordo com o especialista, as legislações estaduais vêm, em sua maioria, sendo criadas desde 2016 e algumas já passaram por revisões recentes, como no caso de Mato Grosso, estado que lidera o ranking na produção de soja e milho e com o maior rebanho bovino do país.

Scaff explicou que a origem das iniciativas estaduais foi uma deliberação aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em maio de 2016, que foi o chamado Convênio 42. A regra autorizou, entre outras questões, que os estados e o Distrito Federal possam condicionar os benefícios fiscais ao depósito de um percentual para fundos específicos – a maioria que já está em funcionamento se refere a investimentos em infraestrutura e programas sociais.

O professor de Direito da USP Heleno Taveiro Torres também participou das discussões, alertando que a atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional pode agravar ainda mais esta insegurança jurídica. “É uma discriminação com o agronegócio”, disse ele. Os especialistas também afirmam que a concorrência fica prejudicada já que agricultores que plantam uma mesma commodity, por exemplo, terão condições financeiras diferentes dependendo do estado em que atuam, uma vez que nem todas as unidades da federação adotaram o aumento de tributação ao agro.

“O impacto na arrecadação é enorme, em Goiás, por exemplo, está ampliando em R$ 1 bilhão por ano”, informou Scaff. O governo de Goiás aprovou em 2022 o chamado Fundeinfra (Funde de Infraestrutura), que na prática criou um novo imposto com alíquota de até 1,65% sobre produtos agropecuários.

Para os dirigentes da SRB, o assunto não se esgota neste debate com os especialistas. A entidade deve se engajar na pressão junto aos poderes executivo e legislativo e também a iniciativas jurídicas que visem minimizar os efeitos negativos das novas. (Da Assessoria)