A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) expediu multa de R$ 8,4 mil e notificou o proprietário uma fazenda em Santa Rita do Tocantins para que, em cinco dias, destrua lavoura de soja, de forma química ou mecânica, para evitar disseminação da ferrugem asiática, conforme previsto na Instrução Normativa nº 02/2007-Mapa. Técnicos da agência estiveram no local nessa quarta-feira, dia 16. O Norte Agropecuário não conseguiu contato com o dono da fazenda.
Conforme a Adapec, a empresário estava produzindo a oleaginosa em 120 hectares, sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastro na Agência, o que é obrigatório. “Outra irregularidade é que o plantio, nesta época do ano, que compreende o vazio sanitário é proibido, exceto se a produção for realizada nas várzeas tropicais com destinação para sementes ou para pesquisa devidamente autorizado por estes órgãos”, explicou o responsável técnico do programa de grandes culturas da Adapec, Cleovan Barbosa.
Em um galpão da mesma propriedade, foi constatado armazenamento incorreto de agrotóxicos, bem como suas embalagens vazias; defensivos agrícolas vencidos e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para manuseio dos produtos.
A atitude do empresário é considerada de grande risco, pois poderia causar embargos ou desenvolvimento e disseminação de plantas invasoras, pragas ou doenças, além de causar prejuízos à produção de soja nas Várzeas Tropicais. “Temos um controle rígido de produção de soja com sementes de alta qualidade com referência nacional nessa região. Monitoramos 100% das áreas plantadas e cadastradas, além de levarmos informações aos sojicultores, por isso, não podemos deixar que uma produção pusesse em risco a sanidade das lavouras de todo o Estado”, afirmou o presidente da Adapec, Humberto Camelo.
DANOS AMBIENTAIS
De acordo com o Naturatins, entre os dias 10 e 12 de agosto, equipes do órgão juntamente com o Destacamento do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Adapec participaram de uma operação nessa fazenda. No local, foi constatado o descarte de embalagens de agrotóxicos vazias de forma irregular; queimada de leiras de desmatamento florestal, sem Autorização de Queima Controlada (AQC) e em período proibido, conforme portaria do Naturatins nº 233/17; criação de porcos (suinocultura) em Área de Preservação Permanente (APP) do rio Dueré e sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, e lançamento de esgoto doméstico e dejetos de suínos no leito do rio Dueré.
Diante da constatação dos crimes ambientais, o dono da fazenda foi autuado pelo Naturatins no valor total de R$ 1.590.500,00 (Um milhão quinhentos e noventa mil e quinhentos reais).
RESULTADOS DA SAFRA
Na safra 2016/2017 a produção de soja do Tocantins atingiu 2,8 milhões de toneladas. O produtor para efetuar o plantio deve seguir as normas previstas nas legislações estadual e federal, que visam preservar o patrimônio sanitário das lavouras, crescimento da produção e melhorias na produtividade.
VAZIO SANITÁRIO
De 1º de julho a 30 de setembro é o período do Vazio Sanitário em todo o Estado. Nesta época, fica proibido o plantio de sementes da oleaginosa em lavouras de sequeiro. Esta medida é fundamental para prevenir e controlar a ferrugem asiática, a principal praga que ataca a cultura da soja. Durante o vazio sanitário só é permitido o cultivo de soja nas várzeas tropicais, que compreendem os municípios de Lagoa da Confusão, Dueré, Pium, Formoso do Araguaia, Cristalândia e Guaraí. Nesta região, a Adapec autoriza o plantio da oleaginosa para fins de pesquisa científica e de produção de sementes, mediante um rigoroso controle e monitoramento da ocorrência da praga feito pelos inspetores da Agência. (Com informações da Adapec)
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