"Governo do Tocantins trabalha na contramão do crescimento", diz Sindicarnes sobre redução da alíquota do ICMS do gado

Dois meses depois de a lei ter sido sancionada e a um mês de perder a validade, o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) se manifestou sobre a redução de 7% para 4% da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para venda do gado vivo a outros Estados.

Para o Sindicarnes, com a medida, o “governo do Tocantins trabalha na contramão do crescimento comprometendo toda a cadeia produtiva do Estado, gerando desemprego e deixando as indústrias frigoríficas do Estado com menos poder de competitividade em relação aos mercados interno e externo”.

“Na prática, o Governo do Tocantins se contrapõe à política de desenvolvimento industrial do Estado e diminui a geração de emprego e renda local. Essa medida, ao invés de restringir a saída do rebanho tocantinense, abriu as portas do Tocantins para a venda a outros Estados, já que o ICMS a 4% (antes era 7%), e nossa pauta bem abaixo da pauta dos Estados é um forte atrativo para a busca de gado para reposição de criadores, o que representa um desequilíbrio na composição de nosso rebanho futuro, e um perigo para a sobrevivência das indústrias locais, podendo ocasionar o fechamento de plantas frigoríficas no Estado e promover o desemprego de milhares de pessoas”, argumenta o Sindicarnes.

CLIQUE AQUI E LEIA MAIS SOBRE A QUESTÃO DO MOVIMENTO DE PECUARISTAS DO TOCANTINS

Reivindicação de pecuaristas do Tocantins, principalmente na região de Araguaína, a redução do ICMS do gado começou em julho, com o movimento “Levanta a Cabeça”. Porém, a lei só foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, quando também foi sancionada pelo governador do Estado, Marcelo Miranda, que apresentou o projeto no Parlamento. 

No período das negociações para a aprovação da proposta na Assembleia, o presidente do Sindicarnes, Oswaldo Stival Júnior, se posicionou sobre a contrariedade dos donos de frigoríficos em relação ao tema. “Somos uma cadeia produtiva e a cadeia não pode privilegiar um ou outro, tem que estar sempre em equilíbrio”, disse ao Norte Agropecuário.

CAPACIDADE DE ABATE

Segundo a entidade, as indústrias frigoríficas do Tocantins têm hoje uma capacidade instalada de abate de 2 milhões de cabeças/ano, porém já trabalha com ociosidade superior a 50%. “Nos últimos três anos temos registrado quedas seguidas no número abate. Em 2014 foram abatidos pouco mais de um milhão de cabeças (1.000.000), em 2015 em torno de novecentas e quarenta mil (940.000), em 2016 aproximadamente novecentos mil (900.000) e, em 2017, deveremos atingir somente oitocentos e cinquenta mil (850.000) cabeças”, informa o sindicato.

Confira na íntegra a nota de repúdio do Sindicarnes:

Nota de Repúdio

Palmas (TO), 08 de dezembro de 2017

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins – SINDICARNES vem a público manifestar repúdio à Lei nº 3.267, de 16/10/2017, que altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.173, de autoria do Governo do Estado do Tocantins e aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins, com validade até o dia 31 de janeiro de 2018, que reduz a alíquota do ICMS de 7% para 4% para venda de gado vivo a outros Estados da Federação.

Em um cenário de recuperação econômica, o poder público precisa criar mecanismos de geração de emprego e renda e, ao produzir e sancionar a lei de redução do ICMS, o Governo do Tocantins trabalha na contramão do crescimento comprometendo toda a cadeia produtiva do Estado, gerando desemprego e deixando as indústrias frigoríficas do Estado com menos poder de competitividade em relação aos mercados interno e externo.

Na prática, o Governo do Tocantins se contrapõe à política de desenvolvimento industrial do Estado e diminui a geração de emprego e renda local. Essa medida, ao invés de restringir a saída do rebanho tocantinense, abriu as portas do Tocantins para a venda a outros Estados, já que o ICMS a 4% (antes era 7%), e nossa pauta bem abaixo da pauta dos Estados é um forte atrativo para a busca de gado para reposição de criadores, o que representa um desequilíbrio na composição de nosso rebanho futuro, e um perigo para a sobrevivência das indústrias locais, podendo ocasionar o fechamento de plantas frigoríficas no Estado e promover o desemprego de milhares de pessoas.

As indústrias frigoríficas do Tocantins têm hoje uma capacidade instalada de abate de dois milhões (2.000.000) de cabeças/ano, porém já trabalha com ociosidade superior a 50%. Nos últimos três anos temos registrado quedas seguidas no número abate. Em 2014 foram abatidos pouco mais de um milhão de cabeças (1.000.000), em 2015 em torno de novecentas e quarenta mil (940.000), em 2016 aproximadamente novecentos mil (900.000) e, em 2017, deveremos atingir somente oitocentos e cinquenta mil (850.000) cabeças.

Entendemos que o processo de industrialização do Estado forçosamente tem que passar por políticas públicas que visem o fortalecimento de toda a cadeia produtiva como um todo e nunca segmentar a cadeia em benefício de setores específicos como esta ação.

Sindicarnes