Semarh faz cadastro ambiental gratuito em três municípios

Suene Moraes
DE PALMAS (TO)

Dando continuidade ao processo de cadastramento das propriedades rurais do Tocantins, por meio do projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) oferta o serviço gratuitamente desde a última segunda-feira, 19, para os proprietários de imóveis rurais e posseiros dos municípios de Almas, Babaçulândia e Wanderlândia. A ação segue até a sexta-feira, 23, sendo voltada para áreas de até quatro módulos fiscais (que correspondem a 320 hectares).

A equipe responsável pelo cadastramento em Almas está atendendo na sede da Prefeitura; já em Babaçulândia, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e; em Wanderlândia, a sala de Conselhos, localizada na Prefeitura, foi disponibilizada. E, mais uma vez, a ação será itinerante nas zonas rurais das três cidades para atingir com eficiência o público-alvo.

O registro no CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais que, além de regularizarem a propriedade, passam a ter os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR pode ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental e nem fazer qualquer negociação com o imóvel rural. O cadastramento vai possibilitar que o Governo do Tocantins tenha as informações precisas do tamanho da propriedade, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos, por meio também de imagens de alta definição.

Programa

O Programa CAR/Tocantins Legal, realizado por meio de parceria com Fundo Amazônia/BNDES, foi fortalecido em 2017 com a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a atualização da base cartográfica temática do CAR, além da melhoria da capacidade de controle e monitoramento do desmatamento ilegal realizado por parceiros como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Batalhão Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente, que receberam equipamentos e veículos da Semarh. (Da Semarh)