Comissão especial da Câmara deve votar relatório sobre Política Nacional de Redução de Agrotóxicos nesta terça-feira

Luiz Gustavo Xavier
DE BRASÍLIA (DF)

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) deve votar nesta terça-feira (4) relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O relatório de Tatto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

Tatto acredita na aprovação do texto. "A perspectiva é já aprovar o relatório. Então, há um esforço grande para fazer acontecer o quórum, a bancada ruralista está trabalhando para não ter esse quórum, mas a gente acredita que é possível."

Deputados contrários ao texto prometem obstruir os trabalhos, com requerimentos e discursos que atrasem a votação. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) quer mais debates e apresentou um voto em separado.

"Precisamos nos aprofundar, fiz um substitutivo que apoia a agricultura orgânica, mas elimina certas restrições à agricultura tradicional com uso de defensivos, o combate às pragas e doenças, esses pesticidas são um remédio para as plantas e veneno para as pragas."

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). (Da Agência Câmara de Notícias)