Criada em 05/09/2017 às 08h20 | Pecuária

Após 2 meses de reivindicação, redução do ICMS do gado não sai do papel; “deveriam ter mais respeito”, afirma pecuarista

Movimento “Levanta a Cabeça” começou no final de junho. Em 5 de julho o governo do Estado garantiu a redução. Cumprindo o compromisso, o projeto de lei do Executivo foi enviado à Assembleia Legislativa. Até agora, a matéria apenas foi lida em plenário. E nova crise com JBS assusta o setor.

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Anúncio do procurador-geral da República de abrir processo de revisão da delação premiada dos donos da JBS pode trazer de volta a crise da pecuária brasileira (foto: Agricultura.gov.br/Divulgação)

CRISTIANO MACHADO
DE PALMAS

Há exatos dois meses pecuaristas da região norte do Tocantins, mais propriamente de Araguaína, recebiam a garantia do atendimento de uma das principais reivindicações do movimento “Levanta a Cabeça” no auge da crise do preço da arroba do boi: a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do boi vivo para venda a outros Estados. Porém, até então, a medida não saiu do papel. E, neste momento, os preços da arroba do boi vem gradativamente se recuperando.

O projeto só começou a tramitar na Assembleia Legislativa na semana passada, dia 29 de agosto, quando foi lido em plenário. Só a partir disso, será encaminhado às comissões. Somente depois dos pareceres das comissões é que vão a plenário para votação. A previsão mais otimista era de tramitação em aproximadamente 30 dias. A tendência é que o projeto seja aprovado, apurou o Norte Agropecuário. Resta saber quando. Nesta semana? Pouco provável. Motivo: A previsão é que o tema continue na gaveta por causa do feriado prolongado nesta semana.

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“Deveriam ter mais respeito com a classe produtora, com um dos principais segmentos da economia do Tocantins”, afirmou ao Norte Agropecuário o pecuarista e Wagner Borges, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Araguaína (SRA), um dos responsáveis pela mobilização da categoria.

A garantia do atendimento da reivindicação dos produtores foi dada em 5 de julho, quando, durante reunião dos pecuaristas, em Araguaína, o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Antenor, comunicou por telefone a ordem do governador Marcelo Miranda de atender o pleito. O governo fez sua parte, apesar da demora de um mês para a construção da proposta enviada à Assembleia por meio de projeto de lei entregue no início do mês passado e que apenas foi lida terça-feira, dia 29 de agosto.

INSATISFAÇÃO DOS PRODUTORES

A insatisfação da classe produtora é evidente por conta das várias etapas ao longo do processo da reivindicação da categoria. O movimento foi lançado no auge da crise do preço da arroba do boi, entre junho e julho, que causou desvalorização de 11% do preço num período de um mês.

Na época os criadores firmaram um pacto: não vender gado aos frigoríficos com preço abaixo dos R$ 130 a arroba. A crise foi ocasionada, por entre outros motivos, reflexos negativos da operação Carne Fraca, e da delação dos donos do grupo JBS, uma das maiores produtoras de carne do mundo, que abalou a política brasileira.

A proposta de autoria do governo do Estado e enviada pelo governador à Assembleia no último dia 9 reduz de 7% para 4% a alíquota do imposto até 31 de janeiro do próximo ano.

EXPECTATIVA E APREENSÃO

Um novo episódio pode afetar a cadeia produtiva da pecuária. O anúncio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de iniciar processo de revisão da delação premiada dos donos da JBS, uma das maiores produtoras de proteína animal do mundo, pode trazer de volta a crise da pecuária brasileira.

Janot abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República. (Com informações da Agência Brasil)

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